O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.
Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
O município de Reserva, recebeu em março, o valor total de R$ 2.421.170,65. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.829.283,13
Fundo de Exportação (2) – R$ 28.567,87
Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.646,66
IPVA (4) – R$ 561.672,99
Total Repasse Líquido – R$ 2.421.170,65
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de março, Reserva recebeu o total de R$ 8.614.551,36
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024:
Curitiba (R$ 148,9 milhões)
Araucária (R$ 56,3 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 39,3 milhões)
Londrina (R$ 39 milhões)
Maringá (R$ 37,1 milhões)
Cascavel (R$ 30,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 30,6 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 23,2 milhões)
Toledo (R$ 18,9 milhões)
Guarapuava (R$ 17,6 milhões)
Colombo (R$ 12,5 milhões)
Paranaguá (R$ 12,4 milhões)
Castro (R$ 11,4 milhões)
Pinhais (R$ 11,2 milhões)
Campo Largo (R$ 10,6 milhões)
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
