Governo do Estado transferiu R$ 1,29 bilhão aos 399 municípios em abril; Reserva recebeu R$ 2.850.675,36

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,29 bilhão aos municípios do Estado em abril. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras.

Do total repassado, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Royalties do petróleo (R$ 711,5 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 10,3 milhões) também foram transferidos às cidades.

As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.

O município de Reserva, recebeu em Abril, o valor total de R$ 2.850.675,36. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:

ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 2.205.358,72

Fundo de Exportação (2) – R$ 24.705,46

Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.709,88

IPVA (4) – R$ 618.901,30

Total Repasse Líquido – R$ 2.850.675,36

1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.

No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 30 de abril, Reserva recebeu o total de R$ 11.465.226,72

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em abril de 2024:

• Curitiba (R$ 161,6 milhões)
• Araucária (R$ 66,9 milhões)
• São José dos Pinhais (R$ 44,8 milhões)
• Londrina (R$ 43,1 milhões)
• Maringá (R$ 40,3 milhões)
• Ponta Grossa (R$ 34,2 milhões)
• Cascavel (R$ 34 milhões)
• Foz do Iguaçu (R$ 26,3 milhões)
• Toledo (R$ 21,4 milhões)
• Guarapuava (R$ 19,6 milhões)
• Paranaguá (R$ 14,1 milhões)
• Colombo (R$ 13,9 milhões)
• Castro (R$ 13,3 milhões)
• Pinhais (R$ 12,7 milhões)
• Campo Largo (R$ 11,9 milhões)

Fonte – Agência Estadual de Notícias