O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,29 bilhão aos municípios do Estado em abril. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras.
Do total repassado, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Royalties do petróleo (R$ 711,5 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 10,3 milhões) também foram transferidos às cidades.
As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
O município de Reserva, recebeu em Abril, o valor total de R$ 2.850.675,36. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 2.205.358,72
Fundo de Exportação (2) – R$ 24.705,46
Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.709,88
IPVA (4) – R$ 618.901,30
Total Repasse Líquido – R$ 2.850.675,36
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 30 de abril, Reserva recebeu o total de R$ 11.465.226,72
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em abril de 2024:
- Curitiba (R$ 161,6 milhões)
- Araucária (R$ 66,9 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 44,8 milhões)
- Londrina (R$ 43,1 milhões)
- Maringá (R$ 40,3 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 34,2 milhões)
- Cascavel (R$ 34 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 26,3 milhões)
- Toledo (R$ 21,4 milhões)
- Guarapuava (R$ 19,6 milhões)
- Paranaguá (R$ 14,1 milhões)
- Colombo (R$ 13,9 milhões)
- Castro (R$ 13,3 milhões)
- Pinhais (R$ 12,7 milhões)
- Campo Largo (R$ 11,9 milhões)
Fonte – Agência Estadual de Notícias
