A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança do município de Reserva, com presidência exercida pelos Membros Natos (Polícia Civil e Polícia Militar) em sistema de responsabilidade solidária, divulgou o Edital de Convocação para a eleição para nova diretoria do CONSEG Reserva, para o mandato do biênio 2024-2025.
Para votar e ser votado é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do CONSEG Reserva, ou em circunscrição vizinha que ainda não possua CONSEG ativo, possuir plena capacidade civil, ter idade mínima de 18 anos na data da votação, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções.
A votação se destina a eleger chapa completa minima formada, obrigatoriamente, por Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 1° Tesoureiro. As funções de 20 Secretário e 20 Tesoureiro, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais. Caso haja necessidade, a chapa poderá ampliar a estrutura da Diretoria Executiva.
As inscrições das chapas concorrentes deverão ser formalizadas junto à Comissão Eleitoral, no período de 04 de junho de 2024 até o dia 18 de junho de 2024, na sede da 3ª CIA/26º BPM, localizada na Rua Marcílio Dias, 1317, no bairro Cruzeiro, em Reserva. O trabalho é voluntário e o objetivo é colaborar para a segurança do município.
As respectivas inscrições deverão ser feitas por meio de Requerimento de Inscrição de Chapa (veja instruções detalhadas no edital abaixo), devidamente acompanhado das Fichas Cadastrais Individuais e Atestados de Antecedentes Criminais de todos os candidatos inscritos, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito: Cédula de ldentidade, comprovante de residência ou declaração de que trabalhe, estude ou representa organização que atue na área do CONSEG.
Por fim, caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.
Veja o Edital de Convocação em sua integra:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DO “CONSEG RESERVA”
Reserva, 03 de junho de 2024.
1. Nos termos do Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual nº 5.381, de 24 de outubro de 2016), ficam convocadas as eleições para a nova gestão do Conselho Comunitário de Segurança da cidade de Reserva – PR, com mandato para o biênio 2024 – 2025.
2. A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Membros Natos (Polícia Militar, Polícia Civil) do CONSEG, em sistema de responsabilidade solidária.
3. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por Requerimento de Inscrição de Chapa, conforme modelo disponível no site da Coordenação Estadual dos CONSEGs (http://www.conseg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=389), devidamente acompanhado dos respectivos Atestados de Antecedentes Criminais de todos os inscritos, disponível gratuitamente através do site da Polícia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao), protocolado junto aos Membros Natos, a partir do dia 04 de junho de 2024 até o dia 18 de junho de 2024, na sede da 3ª CIA/26º BPM, sito a Rua Marcílio Dias, 1317 – Cruzeiro, Reserva – PR.
4. As eleições ocorrerão no dia 25 de junho de 2024, com início previsto para às 19h00min e término às 21h30min, na sede da 3ª CIA/26º BPM, sito a Rua Marcílio Dias, 1317 – Cruzeiro, Reserva – PR.
5. Para se candidatar é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG RESERVA, ser voluntário, ter idade mínima de 18 anos, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções junto ao CONSEG.
6. Poderão votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de comprovante, residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG RESERVA, e ter idade mínima de 18 anos.
7. A composição mínima de chapa concorrente ao processo eleitoral será, obrigatoriamente, de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1° Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, ambos integrantes da Diretoria Executiva, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.
8. Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.
COMISSÃO ELEITORAL
1º Tenente QEOPM EMERSON JOSÉ MULETA
Comandante da 3ª CIA/26º BPM .Dr. SILAS BELEM CASTRO
Delegado da 56ª DRPJOÃO LOPES DE OLIVEIRA
Função – 1º SecretárioIVO TADEO BOCCHI
Função – 2º Secretário
Fonte – Conseg-Reserva
