O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 7,65 bilhões aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em comparação ao primeiro semestre do ano passado (R$ 6,75 bilhões).
No mesmo período, janeiro a junho de 2024, o município de Reserva recebeu um total de R$ 15.958.747,54 de repasses constitucionais do Governo do Paraná.
Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município de Reserva no 1º Semestre de 2024:
- ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 11.337.219,21
- Fundo de Exportação (2) – R$ 159.648,85
- Royalties de Petróleo (3) – R$ 10.086,03
- IPVA (4) – R$ 4.451.793,45
- Total Repasse Líquido – R$ 15.958.747,54
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição.
As transferências do Estado fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios, o que significa que podem ser utilizados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros serviços.
Do montante total repassado aos 399 municípios do Paraná, a maior parte, R$ 4,71 bilhões, originou-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando aproximadamente 25% do montante total enviado às prefeituras. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo o pagamento de parcelas atrasadas, contribuiu com R$ 2,86 bilhões. Outros recursos transferidos às cidades englobam R$ 4,19 milhões provenientes de Royalties do Petróleo e R$ 66,4 milhões do Fundo de Exportação.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste nos é aplicado no ano seguinte à alteração.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2024:
Curitiba (R$ 1 bilhão)
Araucária (R$ 355,6 milhões)
Londrina (R$ 278,6 milhões)
Maringá (R$ 258,1 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 256,3 milhões)
Cascavel (R$ 211,3 milhões)
Ponta Grossa (R$ 203,6 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 153,6 milhões)
Toledo (R$ 127,6 milhões)
Guarapuava (R$ 115,7 milhões)
Colombo (R$ 82,9 milhões)
Paranaguá (R$ 78,6 milhões)
Castro (R$ 74,8 milhões)
Pinhais (R$ 73,7 milhões)
Campo Largo (R$ 70,3 milhões)
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
