O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
O município de Reserva, recebeu em setembro, o valor total de R$ 2.222.701,11. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
- ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 2.083.075,62
- Fundo de Exportação (2) – R$ 42.667,20
- Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.914,49
- IPVA (4) – R$ 95.043,80
Total Repasse Líquido – R$ 2.222.701,11
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 30 de setembro, Reserva recebeu o total de R$ 22.712.448,84.
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Com base nesse critério, a região mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2024:
- Curitiba (R$ 94,2 milhões)
- Araucária (R$ 60,8 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões)
- Londrina (R$ 25,6 milhões)
- Maringá (R$ 23,7 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 23,6 milhões)
- Cascavel (R$ 22 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 18,5 milhões)
- Toledo (R$ 16,2 milhões)
- Guarapuava (R$ 11,1 milhões)
Fonte – Baseado em informações do Portal da Transparência
