O projeto de lei que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (11). A medida deve beneficiar 732 mil proprietários em todo o Estado, já a partir de janeiro de 2025.
Além disso, o projeto também estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA, e também altera a lei que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O texto recebeu seis votos contrários nas votações. A subemenda da CCJ excluiu a progressividade do ITCMD. Três emendas de Plenário na Oposição foram derrubadas por 37 x 8 votos.
Fonte – Agência Estadual de Notícias
