A Secretaria de Assistência Social do município de Reserva, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão de Medidas Socioeducativas, realizou na última quarta-feira (11) o 4º Seminário de Medidas Socioeducativas. Durante o evento, foi debatido e aprovado o plano de ação para o período de 2025 a 2034, voltado à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, substituindo o planejamento anterior.
‘’Quero parabenizar pela iniciativa. Sempre é importante junto, naquilo que for possível, buscar soluções , alternativas. Reserva é um município centenário e nós temos alguns problemas estruturais e culturais , onde a troca de ideias e a somam na busca de resultados’’, disse o prefeito Lucas Machado.
O seminário contou com palestras do promotor Renato Sampaio Cavalheiro e da juíza Luíza Hey Toscano de Oliveira, que abordaram as estratégias e os desafios na implementação de medidas socioeducativas. O plano aprovado visa fortalecer a atuação em rede, integrando instituições como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros aparatos estatais, para oferecer acompanhamento socioeducativo a adolescentes de 12 a 18 anos, com possibilidade de extensão até os 21 anos.
‘’Quero parabenizar os setores envolvidos na elaboração e aprovação desse plano decenal […] Hoje, com o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas, e aqui em Reserva com esse plano, é um atendimento em caráter pedagógico e ressocializador, que faça aquele adolescente, sim, ser responsabilizado pelo que ele fez, reparar o dano e entender o que foi feito é errado, mas precisa ser reintegrado à sociedade, criando vínculos com a família e a comunidade. Isso vem ao encontro do caráter nacional na evolução das medidas’’, contextualizou Cavalheiro.
Como dito, o Creas desempenha papel central no cumprimento de medidas como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinadas a jovens que cometem atos infracionais, conforme decisão judicial. O objetivo principal é promover a ressocialização e reduzir a reincidência entre esses jovens.
O evento reuniu lideranças municipais, incluindo a vice-prefeita Ana Maria Pachalki, a coordenadora do Creas, Claudimata Andrade da Silva, a secretária de Assistência Social, Melina Joslin Marochi, e os presidentes do CMDCA, Egleci Vieira Oricena, e do Conselho Municipal de Assistência Social, Clayton Euclides de Araújo Lima. Também participaram representantes da Comissão Intersetorial de Socioeducação, secretários e outros convidados.
Alguns números
De acordo com dados fornecidos pelo Creas de 2021 até novembro deste ano e nos dois modelos de ressocialização descritos acima, os anos de 2021 e 2024 têm sido os que têm mais casos entre os meninos, com 37 e 29, respectivamente. Entre as meninas, os anos 2021 e 2022 têm 10 e sete no total. Neste ano, já chegou a seis no feminino.
A reincidência, quando o menor volta a cometer um crime, tem diminuído e variado. Há quatro anos, foram 11, caiu para seis, oscilou para oito em 2023 e até agora, em 2024, são dois. Contabilizando todos os anos e com base nas principais infrações relatadas, temos furto e roubo (14) cada um, tráfico (24), porte ou uso de drogas (4), briga (12), trânsito (15), dano ao patrimônio (2) lesão corporal (19), homicídio (4) e outros (50).
Com a aprovação, o município busca fortalecer o compromisso com a ressocialização, ampliando as oportunidades de reabilitação e inclusão social.
Fonte – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Reserva
