Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram nem pagaram multas têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a sua situação. Caso a pessoa não quite o débito até essa data, seu Título Eleitoral será cancelado.
A pessoa que tiver o Título cancelado não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação eleitoral.
Importante: a quitação eleitoral é condição para que o CPF também esteja em dia.
Último levantamento
Até esta sexta-feira (16), apenas dos 853 eleitores faltosos nos últimos 3 pleitos identificados no município de Reserva, apenas 37 tinham regularizado a situação, e 02 eleitores não estavam sujeitos ao cancelamento do título, portanto, faltam regularizar seu Titulo, 814 eleitores.
No paraná, apenas 5,14% dos eleitores em situação irregular no estado do Paraná tomaram providências para evitar o cancelamento. No último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 356.605 eleitores identificados como faltosos no Paraná, apenas 18.354 regularizaram sua situação. Outros 336.022 ainda precisam quitar seus débitos.
Como consultar sua situação eleitoral
A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples e rápida pela internet. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo abaixo:
– No menu “Serviços”, clique em “Situação Eleitoral”.
– Informe seu CPF ou o número do seu Título de Eleitor.
– O sistema indicará se sua situação está regular ou se há pendências.
Caso apareça a mensagem “Identificamos falta nas três últimas eleições […]”, será necessário regularizar a situação até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título.
Como regularizar a situação
O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento, aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais (por emissão de boleto, Pix ou cartão de crédito). A multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por turno deve ser recolhida até o dia 19 de maio deste ano.
O registro de quitação ocorrerá após a baixa do pagamento, o que pode levar alguns dias. Caso a pessoa declare impossibilidade de saldar o débito, a juíza ou o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.
Atenção a golpes
A Justiça Eleitoral alerta sobre a circulação de mensagens que solicitam algum tipo de cobrança pelos serviços eleitorais e esclarece que todos os serviços da Justiça Eleitoral são totalmente gratuitos, com exceção para a quitação de multas, no valor de R$ 3,51 por turno.
A regularização deve ser feita somente pelos sites dos TREs e do TSE. Nesses canais oficiais estão disponíveis todas as informações necessárias para regularizar o Título Eleitoral.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral. Em Reserva, o Cartório Eleitoral está localizado na Rua Ernestina Castro Lanhoso , s/nº, no Bairro Boa Vista.
Fonte – Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE
