O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 8,2 bilhões aos municípios entre janeiro e junho de 2025 – o maior valor já repassado em toda a série histórica do Estado, iniciada em 1999. Ao longo desses 26 anos, as transferências constitucionais tiveram um aumento real de quase 170%, ou seja, já considerando a inflação do período.
E os números chamam a atenção até mesmo quando comparados com dados mais recentes do Paraná. Ao longo do primeiro semestre de 2019, foram R$ 4,52 bilhões encaminhados às cidades, total que praticamente dobrou em valores absolutos. Em termos de crescimento real, o aumento foi de 11,86% em seis anos.
O município de Reserva, recebeu em junho, o valor total de R$ 2.326.112,13. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
- ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 2.039.015,71
- Fundo de Exportação (2) – R$ 32.361,43
- Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.836,56
- IPVA (4) – R$ 252.898,43
Total Repasse Líquido – R$ 2.326.112,13
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 30 de junho, Reserva recebeu o total de R$ 17.061.121,34.
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
ECONOMIA EM DESTAQUE – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente no primeiro semestre, o total do tributo repassado aos municípios chegou à marca de R$ 5,06 bilhões – ou seja, cerca de 61% dos R$ 8,2 bilhões totais. Em comparação aos primeiros meses de 2024, o crescimento apenas no ICMS foi de 7,31%, quando o Estado transferiu R$ 4,72 bilhões.
Esses números confirmam o crescimento econômico do Paraná que o Banco Central já sinalizava. Segundo o órgão, o Estado teve o maior aumento da atividade econômica entre estados no Brasil no primeiro trimestre, superando Santa Catarina, Goiás e Bahia no período. Assim, os repasses do ICMS aos municípios paranaense mostram os efeitos diretos dessa liderança, com mais recursos chegando às prefeituras para atender a população. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecadado pelo Estado neste imposto é encaminhado aos municípios.
Já em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que 50% da arrecadação é direcionado aos municípios, o total repassado foi de mais de R$ 3,06 bilhões no primeiro semestre do ano. O valor é 7,1% superior aos R$ 2,85 bilhões transferidos no mesmo período de 2024.
Segundo Ortigara, as transferências referentes ao ICMS e ao IPVA neste semestre comprovam o quão acertada foi a decisão de isentar as motocicletas de até 170 cilindradas do imposto veicular. “Quando anunciamos a medida, defendemos que ela não iria impactar a arrecadação e que, mais importante, iria movimentar a economia”, relembra o secretário. “Com um imposto a menos para pagar, as famílias puderam comprar mais e vimos isso no aumento da arrecadação do ICMS. No fim, todo mundo saiu ganhando”.
Fecham a conta dos R$ 8,2 bilhões de 2025 ainda os R$ 73,6 milhões provenientes do fundo de exportação e mais R$ 4,89 milhões de royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
