O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou que o prefeito de Maringá, no Norte Central do estado, retire de suas redes sociais um vídeo que, segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), propaga desinformação e viola direitos de crianças e adolescentes. A decisão, divulgada nesta terça-feira (14), foi proferida pela 12ª Câmara Cível do TJPR e atende a um recurso do MPPR após decisão de primeira instância que havia negado o pedido liminar.
O vídeo, publicado pelo agente público, faz referência a um episódio ocorrido em 27 de julho, quando uma criança e dois adolescentes causaram danos a uma escola do município. Na gravação, o prefeito afirma que os menores não poderiam ser responsabilizados por serem menores de idade. No entanto, o MPPR esclarece que a declaração é falsa, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas e protetivas em casos desse tipo.
A Promotoria de Justiça de Maringá destacou ainda que o conteúdo do vídeo incitou a opinião pública de forma “irresponsável e ilegal”, ao distorcer informações e explorar o caso com viés político. Segundo o MPPR, o material também expôs indevidamente a diretora da escola, servidores e políticos, reforçando o caráter sensacionalista da publicação.
As investigações apontaram que, após a divulgação do vídeo, as crianças e adolescentes envolvidos foram alvo de ameaças, perseguições e constrangimentos, o que levou um deles a ser retirado de casa por segurança. O MPPR enfatizou que a liberdade de expressão deve respeitar o direito à informação verídica e a proteção integral da infância.
O prefeito poderá ser multado em R$ 1 mil por dia caso não retire o vídeo do ar. Além disso, o MPPR pede, no mérito da ação civil pública, o pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos causados à infância e juventude.
Fonte – Com informações do MPPR.
