O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que amplia o alcance do programa dos colégios cívico-militares no estado. A proposta, enviada na última segunda-feira (20), prevê que as escolas de tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio.
Se aprovada, a medida permitirá que municípios com pelo menos duas escolas da rede estadual adotem o modelo, independentemente de estarem em áreas urbanas ou rurais — uma mudança em relação à regra atual, que limita o programa a escolas urbanas. O texto foi encaminhado com pedido de regime de urgência e já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Segurança Pública. A expectativa é de que seja analisado em plenário na próxima segunda-feira (27).
Modelo e funcionamento
Os colégios cívico-militares começaram a funcionar no Paraná em 2020. A gestão é compartilhada entre dois diretores — um civil, responsável pela parte pedagógica, e um militar da reserva, que atua na disciplina e rotina dos alunos, com apoio de policiais e bombeiros também da reserva.
Diferentemente das escolas regulares, em que a direção é escolhida por eleição entre a comunidade escolar, os diretores dessas unidades são indicados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Atualmente, o Paraná possui 312 colégios cívico-militares, atendendo cerca de 190 mil estudantes. Outras 412 escolas funcionam em tempo integral.
Segundo o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o programa busca unir qualidade pedagógica e organização.
“Nosso programa mantém toda a gestão escolar sob responsabilidade dos professores, enquanto o militar cuida da disciplina, da entrada e saída dos alunos, da organização do recreio. É um modelo que, com disciplina, gera mais qualidade e sucesso”, afirmou.
A Seed informou ainda que o projeto de lei apenas autoriza a inclusão das escolas de tempo integral no programa, mas que a adoção dependerá de análises técnicas em andamento.
Divergências e críticas
A proposta, no entanto, divide opiniões. A especialista em educação Cláudia Costin criticou a ampliação do modelo.
“Eles [militares] não têm formação pedagógica. O Paraná tem professores excelentes, um dos melhores sistemas educacionais do país. Não vejo como um bombeiro aposentado pode contribuir nesse aspecto”, afirmou.
O governo sustenta que a implantação de novas unidades depende de consulta à comunidade escolar — envolvendo pais, alunos e professores. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica sob responsabilidade da Secretaria de Educação.
STF analisa constitucionalidade
Enquanto o Paraná discute a expansão do programa, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo cívico-militar. Ainda não há data definida para o julgamento.
De acordo com o secretário Roni Miranda, cerca de 20 escolas no estado já atendem aos critérios para adotar o modelo. O objetivo, segundo ele, é “aperfeiçoar a gestão escolar e fortalecer o ambiente educacional, respeitando o perfil de cada comunidade”.
Fonte – Com informações de G1.
