Foi realizada nesta quinta-feira (6) a entrega de 22 escrituras a moradores da região da Dona Nina, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), marcando a segunda etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Atualmente, a Prefeitura conduz cinco processos de regularização em parceria com o setor privado e programas governamentais. A expectativa é que, até 2026, mais de dois mil imóveis sejam regularizados.
A Reurb foi implementada nos últimos anos pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Obras e Habitação, Administração e Finanças, e Planejamento e Gestão Estratégica. Seu objetivo é solucionar a carência de documentos de propriedade na cidade, onde a prática do “contrato de gaveta” e de compra e venda sem o devido registro em cartório era comum, inclusive em prédios públicos, gerando insegurança jurídica e atrasando eventuais reformas ou ampliações.
“Este é um programa de grande importância que veio para ficar e que colocamos em prática com muito cuidado. Sabemos o quanto ele pode facilitar a vida de quem precisa acessar documentos essenciais. Nosso objetivo é justamente esse: tornar mais simples e acessível o processo para quem necessita ter sua matrícula em mãos”, afirmou o prefeito Lucas Machado.
O trabalho é executado por uma comissão de servidores capacitados em conjunto com o Cartório de Registro Imobiliário e a empresa ou o governo parceiro, dependendo do modelo adotado. A Reurb se estabelece como um caminho mais fácil e legal para documentar imóveis, superando a burocracia, o alto custo e a demora de ações como o usucapião, transformando os ocupantes em proprietários legais.
Risco da insegurança jurídica
O diretor de Tributação e membro da comissão, Marcos Gonçalves de Oliveira, alertou sobre as desvantagens de não buscar a regularização. “É importante entender que, do ponto de vista legal, o contrato de compra e venda não possui o peso jurídico total e não é a garantia de que o imóvel é seu. Você pode ter o contrato e cumprir sua parte, mas se quem te vendeu ainda tem a escritura registrada em cartório, o imóvel continua sendo legalmente dele”, explicou.
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Habitação, localizado no Pátio de Obras, ou pelo WhatsApp (42) 99925-1353.
Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Lucas Machado, secretário Lucas Santana Bergmann, o diretor de Habitação Carlos Tito Berger, a tabeliã Édie Gomes Corrêa Negrão, Fernando Waurick e Davi Rickli.
Fonte – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Reserva
