A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
A tramitação do texto foi acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
Regras para funcionamento
O projeto estabelece que a venda de medicamentos deverá ocorrer em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo dentro do supermercado, funcionando como uma farmácia ou drogaria instalada no local.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”, aponta o texto.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do espaço destinado à venda dos medicamentos.
Medicamentos controlados
Os medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a regras específicas e só poderão ser entregues ao cliente após o pagamento, mantendo as exigências já previstas na legislação.
Debate dividido
A proposta dividiu opiniões no Congresso. Defensores afirmam que a medida pode ampliar a concorrência e reduzir preços. O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) argumentou que a iniciativa é favorável ao consumidor e pode estimular a competitividade no setor.
Por outro lado, críticos apontam riscos de incentivo à automedicação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que medicamentos são equipamentos de saúde e que a liberação pode reforçar a cultura da automedicação.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) destacou que acompanha a comercialização de medicamentos como forma de embasar campanhas e ações voltadas ao uso racional. O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, reforçou a importância da orientação do farmacêutico para evitar efeitos colaterais, interações medicamentosas e uso inadequado.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora aguarda decisão do presidente da República para entrar em vigor.
Fonte – Com informações de g1.
