A parceria entre a Prefeitura Municipal de Reserva e a Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), por meio do Programa Escritura na Mão, realiza a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da região da Vila Martins. As inscrições gratuitas foram retomadas e podem ser feitas até o dia 25 de outubro. Os munícipes da região devem comparecer à Secretaria de Assistência Social e no Pátio de Obras, no Departamento de Habitação ou enviar via WhatsApp pelo número (42) 99925-1329.
Apesar de uma campanha inicial no primeiro semestre solicitando a entrega da documentação, o programa ainda não alcançou a adesão de 90% das famílias, percentual exigido para o prosseguimento da Reurb. Até agora 180 inscritos e no mínimo mais 100 vagas precisam ser preenchidas. Para atingir essa meta, servidores da Secretaria de Assistência Social estão visitando residências, recolhendo os documentos dos interessados. O objetivo é garantir o direito à escritura do imóvel, assegurando a legalização da propriedade e facilitando o acesso a serviços como financiamento para reformas ou ampliações.
A Prefeitura reforça que a iniciativa não tem o intuito de tomar os lotes dos moradores, mas sim, garantir a segurança jurídica do proprietário. Além disso, a normalização não implicará aumento de IPTU, já que os moradores da região já pagam o imposto. O programa é focado nos lotes, não nas construções.
No ato da inscrição, os moradores devem apresentar o contrato de compra e venda, uma conta de luz ou água, ou uma declaração de três testemunhas confirmando o tempo de moradia, além de documentos que comprovem a renda, como carteira de trabalho, extrato de FGTS, imposto de renda, holerites, extratos bancários, ou comprovantes de benefícios como o Bolsa Família.
Fonte – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Reserva
