A Câmara dos Representantes australiana aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, deixando ao Senado a finalização da primeira lei do gênero no mundo, prometendo agir contra empresas de tecnologia que não protejam adequadamente os jovens usuários.
Plataformas como Facebook, TikTok e Instagram serão responsáveis por implementar essa restrição de idade e enfrentarão multas significativas caso não adotem a medida.
O governo australiano já havia manifestado neste ano sua intenção de restringir o acesso de menores às redes sociais, mas ainda não tinha estabelecido uma idade específica.
A futura lei “é para mães e pais. As redes sociais estão realmente prejudicando as crianças, e eu vou acabar com isso”, disse o primeiro-ministro Anthony Albanese.
“A responsabilidade não será dos pais ou dos jovens. Não haverá sanções para os usuários”, esclareceu.
O projeto, que conta com o apoio dos dois principais partidos australianos, será apresentado esta semana aos líderes regionais e territoriais e será submetido ao Parlamento no final de novembro.
Uma vez aprovada, as plataformas tecnológicas terão um ano para estudar como implementar a restrição.
Albanese argumentou que os algoritmos dessas redes oferecem conteúdos perturbadores a crianças e adolescentes, que são altamente influenciáveis.
“Recebo conteúdos no sistema que não quero ver. Imagine um jovem vulnerável de 14 anos”, afirmou. “As meninas veem imagens de certos tipos de corpos que têm um impacto real”, acrescentou.
O primeiro-ministro explicou que estabeleceram a idade em 16 anos após uma série de verificações durante testes conduzidos pelo governo.
A iniciativa levanta dúvidas entre especialistas quanto à viabilidade prática de implementar uma restrição de idade tão rigorosa.
“Já sabemos que os métodos atuais de verificação de idade não são confiáveis, muito fáceis de burlar ou comprometem a privacidade do usuário”, comentou Toby Murray, pesquisador da Universidade de Melbourne.
A Meta, empresa matriz do Facebook e do Instragram, afirmou que “respeitará qualquer limitação de idade que o governo pretenda adotar”.
Contudo, a diretora de segurança da empresa, Antigone Davis, advertiu que esse tipo de lei “corre o risco de nos fazer sentir melhor, como se estivéssemos adotando ações, mas os adolescentes e os pais não estarão em um lugar melhor”.
A rede social Snapchat recordou um comunicado da entidade patronal DIGI que alerta que a proibição poderia impedir o acesso dos adolescentes “a apoio de saúde mental”.
O projeto do governo prevê algumas exceções para plataformas como o YouTube, que estudantes podem precisar utilizar para deveres de casa ou outras razões.
A Austrália está na vanguarda dos esforços globais para controlar os conteúdos nas redes sociais.
O governo introduziu uma lei para “combater a desinformação” neste ano, que concede amplos poderes para multar gigantes da tecnologia que não cumpram suas obrigações de segurança online.
O organismo regulador da internet na Austrália está em uma batalha contra a rede social X de Elon Musk, a qual acusa de não fazer o suficiente para remover conteúdo prejudicial.
Fonte – Assessorias de Imprensa
