Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta-feira (20), o Novo Código Eleitoral inclui uma emenda que prevê o retorno do voto impresso. A sugestão foi aprovada por 14 votos a 12.
Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta diz que a urna deverá imprimir o registro de cada voto, que será automaticamente depositado em local lacrado — possivelmente uma urna —, sem contato manual do eleitor. A votação só seria concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna.
Pelo projeto, o novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei. Ou seja, caso seja aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
Argumentos
A principal justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral.
O texto se fundamenta em uma recomendação de relatório encomendado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal), de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria.
O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, diz o trecho destacado na emenda.
Esperidião Amin também defende que o sigilo do voto será preservado, já que o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que, durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário, vai tentar retomar a redação que tinha elaborado para a proposta, que não previa a exigência do voto impresso.
“Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer”, disse.
Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Fonte – R7.
