Uma luta histórica da causa animal deu um passo importante em Brasília. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais para puxar carroças em todo o Brasil. A medida também estende a proibição para circos, atividades de malabarismo e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidos pela internet.
Pelo texto, o uso de veículo com tração animal passa a ser criminalizado, e quem descumprir a lei poderá ser preso. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, que será aplicada em dobro caso o ato resulte na morte do animal.
Atualmente, a proibição de utilização de animais é regulada por legislações estaduais, mas a proposta busca criar uma norma de alcance nacional.
Exceções previstas no projeto
Apesar da restrição, o projeto autoriza o uso de animais em algumas atividades específicas, como:
- Esportes e lazer com cavalos, incluindo turfe, hipismo e equoterapia, em fazendas e estabelecimentos legalizados;
- Atividades das forças públicas, com uso de montaria;
- Agricultura familiar de subsistência, desde que sejam respeitadas as boas práticas de manejo.
Fonte – aRede.
