Nesta terça-feira (23), é celebrado o “Dia Internacional das Línguas de Sinais”, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre os direitos das pessoas surdas. A data também representa uma oportunidade para apoiar a identidade linguística e a diversidade cultural das pessoas que utilizam essa forma de comunicação, que é estruturalmente muito distinta das línguas faladas.
O dia 23 de setembro marca a criação da Federação Mundial de Surdos em 1951, na Itália, durante o primeiro Congresso Mundial de Surdos. Celebrado pela primeira vez em 2018, o “Dia Internacional das Línguas de Sinais” enfatiza os esforços da sociedade para reconhecer e promover as mais de 300 línguas de sinais diferentes em todo o mundo, incluindo a internacional, usada quando pessoas de diferentes nações estão reunidas.
Libras
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) começou a ser desenvolvida por volta de 1850, utilizando gestos e expressões faciais para transmitir mensagens, por meio de uma organização gramatical própria, que não segue as mesmas regras da Língua Portuguesa. Cada palavra possui um símbolo próprio, mas também há um alfabeto que pode ser utilizado para soletrar, se necessário.
A Lei n° 10.436, sancionada em 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e de expressão no Brasil. A norma determina o apoio do poder público na difusão e no uso dessa forma de comunicação, o atendimento e o tratamento adequado às pessoas surdas em serviços de saúde e a garantia da inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.
Estatísticas
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,3% da população possui deficiência por dificuldade de ouvir, o que representa cerca de 2,6 milhões de pessoas. No Paraná, o índice de indivíduos com algum grau de surdez fica em torno de 1,2%, conforme informações da mesma pesquisa.
Entre as 8.378.109 pessoas aptas a votar no Paraná, 98.604 declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência, segundo dados de agosto de 2025 do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse número, 8.693 informaram que têm dificuldade para ouvir.
Ações da Justiça Eleitoral
Com o objetivo de contribuir para uma sociedade mais igualitária, a gestão 2024/2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tem a acessibilidade como um dos seus pilares, promovendo uma série de ações relacionadas ao tema. Confira algumas dessas iniciativas:
Vídeos: as sessões de julgamento da Corte Eleitoral paranaense e todos os eventos promovidos pelo Tribunal são realizados com a participação de intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade do público presencial e on-line, que acompanha as transmissões pelo canal do TRE-PR no YouTube.
Conteúdos: o site do TRE-PR conta com o Rybená, que permite às pessoas surdas, idosas, disléxicas e àquelas com deficiência visual ou intelectual ou ainda com dificuldade de leitura e de compreensão de textos entender os conteúdos publicados na web de forma autônoma. O recurso oferece tradução para Libras ou leitura mediante voz sintética. Para acessar a ferramenta, basta acessar o ícone de acessibilidade no canto inferior direito da tela.
Central de Libras: nas eleições, o eleitorado paranaense que necessitar de tradução para a língua brasileira de sinais pode acessar um canal especializado para atendimento on-line, por meio de videoconferência.
Registro de Candidaturas Acessível: o projeto visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência às informações necessárias para se candidatarem. Por meio de um vídeo com áudio, legenda e tradução para Libras, foram apresentados os principais capítulos da Resolução n° 23.609/2019, que aborda temas como convenções partidárias, condições de elegibilidade e registros de candidaturas.
Acessibilidade na votação
As urnas eletrônicas contam, desde 2022, com intérpretes de Libras que aparecem no canto inferior da tela. Nas eleições municipais de 2024, pela primeira vez, todos os equipamentos contaram com esse novo recurso.
Para auxiliar as eleitoras e os eleitores a se familiarizarem com o sistema de votação, o portal do TSE também disponibiliza um simulador de votação, que, assim como a urna eletrônica, conta com intérprete de Libras. A plataforma ensina didaticamente, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para realizar o voto no dia do pleito.
Intérpretes nas eleições
De acordo com dados do TSE, em todo o território brasileiro, mais de 239 mil eleitoras e eleitores identificaram-se como intérpretes de Libras, dos quais 12,1 mil são do Paraná. A participação desses profissionais no processo eleitoral possibilita um melhor atendimento às pessoas surdas, transformando o ato de votar em uma experiência mais inclusiva.
Fonte – TSE.
