O deputado federal Amom Mandel anunciou que vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar significativamente a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. A iniciativa prevê transformar vereadores em “conselheiros”, eliminando o salário fixo e instituindo apenas o pagamento de ajuda de custo por sessão realizada.
Segundo o parlamentar, o texto ainda está em fase final de elaboração, mas deve ser apresentado à Câmara dos Deputados nos próximos dias. Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio mínimo de 171 assinaturas. Amom afirma já ter articulado entre 20 e 30 parlamentares favoráveis à proposta.
Mudança no modelo de atuação
De acordo com a proposta, os atuais vereadores passariam a exercer funções consultivas sob o novo título de conselheiros municipais. O principal ponto de impacto está na remuneração: em vez de salário mensal fixo, os parlamentares locais receberiam apenas valores proporcionais às sessões em que participarem.
Para o deputado, a mudança teria como objetivo ampliar a fiscalização e dar mais “segurança às minorias” dentro do Legislativo municipal, além de reduzir distorções no funcionamento das câmaras de pequenos municípios.
Possível ampliação da proposta
Amom Mandel também sinalizou que pretende expandir o alcance da proposta para câmaras de cidades maiores e até discutir mudanças regimentais dentro da própria Câmara dos Deputados. Entre as ideias citadas, está a reformulação de regras internas que, segundo ele, dificultam a atuação de parlamentares de oposição ou minoritários.
Outro ponto defendido pelo deputado é a alteração no sistema de repasse de recursos públicos, que passaria a ocorrer de forma automática, sem necessidade de avaliação prévia do Poder Executivo.
Repercussão e críticas
A proposta e as declarações recentes do parlamentar geraram repercussão no meio político. Em entrevista recente, o deputado — que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023 — fez críticas duras à experiência no Legislativo municipal e comparou o funcionamento das Casas Legislativas.
A fala, considerada polêmica, foi alvo de críticas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e gerou reações negativas nas redes sociais.
Amom, por sua vez, afirmou que suas declarações foram interpretadas de forma distorcida e reagiu às críticas com ironias em suas plataformas digitais.
Fonte – Com informações do Congresso em Foco.
