O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças, o projeto amplia a possibilidade de infiltração policial em investigações realizadas no meio virtual e aumenta as penas para diversos crimes relacionados à exploração sexual infantil cometidos pela internet.
O texto também prevê punições mais severas quando os criminosos utilizarem inteligência artificial (IA), deepfakes, perfis falsos, redes sociais, jogos on-line ou promessas de vantagens para aliciar crianças e adolescentes. O aumento de pena também será aplicado quando o autor se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a vítima.
Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o avanço da criminalidade no ambiente digital exige uma resposta mais rigorosa da legislação. Ele citou dados da ONG SaferNet Brasil, que registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Penas mais rígidas
O projeto aumenta de 4 para até 10 anos de prisão a pena para crimes de produção, reprodução, fotografia, filmagem, registro, venda ou exposição de conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Quando a comercialização ou divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Também passam a ter punição mais severa os crimes de oferecer, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de material, cuja pena sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão.
Já para quem adquirir, possuir ou armazenar conteúdo de violência sexual infantil, a pena passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de prisão, além de multa.
Proteção às vítimas
Além do endurecimento das penas, o projeto estabelece medidas voltadas ao atendimento das vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou testemunharem violência sexual terão direito a acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral, buscando minimizar os impactos causados pelos crimes.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
