Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line encerradas por determinação do governo federal. A restituição, iniciada na sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela determinação começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos apostadores para realizar depósitos. Com essas informações, os bancos iniciaram o processo de devolução dos recursos.
Os pagamentos seguem o cronograma estabelecido pelo governo, e os usuários devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas. Caso a restituição não seja concluída dentro do prazo por dificuldades operacionais, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos a partir desta quarta-feira.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os casos transferidos à Caixa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, quem ainda não recebeu o dinheiro deve acompanhar os comunicados do governo e das instituições financeiras envolvidas.
Milhões de contas têm saldos inferiores a R$ 1
Uma parcela expressiva dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando aproximadamente R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
O governo também acompanha valores elevados que permaneceram nas contas encerradas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas plataformas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Atenção a possíveis golpes
Durante o processo de restituição, os apostadores devem redobrar os cuidados com mensagens, ligações e páginas que prometam liberar valores mediante pagamento antecipado.
A devolução dos recursos não exige o pagamento de taxas antecipadas para que o dinheiro seja liberado. Também é importante não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou dados bancários com terceiros.
Em caso de dúvida sobre o recebimento, a recomendação é procurar diretamente os canais oficiais do banco responsável pela conta e acompanhar as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
