O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária e que ficou conhecido como “Imposto do Pecado”. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
Segundo o ministro, a proposta deve ser enviada ainda nesta semana. O imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e tem previsão de cobrança a partir de 2027.
Entre os itens que poderão ser atingidos pelo tributo estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos on-line de fantasy sports. As alíquotas serão definidas conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.
O Imposto Seletivo foi aprovado no contexto da reforma tributária e integra as mudanças no sistema de tributação brasileiro. A medida provisória deverá detalhar os percentuais de cobrança aplicáveis aos produtos e às atividades abrangidos.
Subvenção ao diesel é renovada
Além do anúncio sobre o Imposto Seletivo, Durigan afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel, medida utilizada para tentar conter a alta do preço do combustível.
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação do benefício no valor de R$ 2,12 por litro. A medida terá validade inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação ao final desse período.
A subvenção busca reduzir a pressão dos custos do diesel, combustível importante para o transporte de cargas e para diferentes setores da economia. O impacto efetivo sobre os preços ao consumidor dependerá de como o benefício será repassado ao longo da cadeia de distribuição.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
