Vigilância Sanitária de Reserva orienta comerciantes a solicitar licenças com antecedência

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A Secretaria de Saúde, por meio do setor de Vigilância Sanitária, alerta os proprietários de estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário sobre a importância de ficar atentos ao prazo de validade de 12 meses dos documentos. Os meses de dezembro e janeiro registram aumento significativo na demanda por renovações e solicitações e devem ser enviadas pelo e-mail vigilanciasanitaria.reserva@gmail.com ou presencialmente (endereço abaixo).

De acordo com dados recentes, em média, são emitidas 330 autorizações por ano, sendo fundamental que os pedidos sejam protocolados com antecedência, antes do vencimento, considerando que os processos são analisados e atendidos conforme a ordem de entrada no setor. A orientação também vale para os microempreendedores individuais (MEIs).

“É importante destacar que o MEI precisa passar pelo processo de licenciamento sanitário quando a atividade exercida exigir. Encontramos muitos empreendedores da categoria que trabalham sem licença por desconhecerem essa exigência, acreditando que, por serem MEIs, não precisam, mas não é bem assim”, comentou Heloise Gabriela Heil Santiago, coordenadora da Vigilância Sanitária.

Entre as principais atividades sujeitas ao processo estão serviços de saúde, como clínicas e laboratórios; restaurantes, padarias, açougues e supermercados; farmácias e drogarias; espaços de estética; distribuidoras de cosméticos e produtos de higiene; instituições de longa permanência para idosos; academias; funerárias; e serviços relacionados à saúde animal, entre outros.

Passo a passo

Para solicitar a primeira licença ou a renovação, o responsável deve preencher um formulário padronizado, disponibilizado pelo e-mail vigilanciasanitaria.reserva@gmail.com, presencialmente na Rua Polonia, 882, no Centro, ou pelo WhatsApp (42) 98862-6014. Nele, devem constar informações básicas como razão social ou nome do comércio, CNPJ ou CPF, endereço completo, horário de funcionamento, telefone, e-mail, códigos das atividades econômicas (CNAE), identificação do representante legal e, quando exigido, os dados e o registro profissional do responsável técnico.

Além disso, também devem ser informadas eventuais alterações na infraestrutura do local, nas atividades econômicas desenvolvidas ou na responsabilidade técnica, quando legalmente exigida. A autoridade sanitária poderá solicitar documentos complementares, de forma fundamentada, caso sejam necessários para a análise do processo.

Outro ponto importante é que, em caso de encerramento das atividades, o proprietário deve comunicar formalmente o setor para que seja realizada a baixa da autorização. A exigência está prevista no artigo 169 do Decreto Estadual nº 5.711/2002.

Contato

E-mail: vigilanciasanitaria.reserva@gmail.com

WhatsApp: (42) 98862-6014.

Endereço: Rua Polônia, 882, Centro.

Horário: 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Fonte – Prefeitura Municipal de Reserva.

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