Projeto prevê ampliar auxílio para transporte universitário em Reserva, com teto de R$ 1,1 mil por estudante

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Projeto é de autoria dos vereadores Fabiano Pillati, Fernando Hornung, Valdinei Souza, Adriano Chaminézinho, Eleandro e Fio do Rio Novo.

Um projeto de lei apresentado por seis vereadores de Reserva prevê ampliar o auxílio financeiro destinado ao transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos presenciais, com possibilidade de custear até 100% das despesas, limitado a R$ 1.100 mensais por aluno. A proposta foi discutida em primeira votação durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (17), às 19h.

A proposta altera a Lei Municipal nº 954, de 19 de junho de 2019, que regulamenta o auxílio ao transporte estudantil.

Atualmente, a legislação estabelece um limite de despesas vinculado a um salário mínimo e meio, com reajustes anuais conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a mudança, os vereadores propõem ampliar o valor máximo do benefício para R$ 1.100 por mês por estudante, permitindo o custeio integral dos gastos comprovados com transporte, respeitando esse limite.

De acordo com a justificativa do projeto, a previsão orçamentária para 2027 é de R$ 1,1 milhão, considerando aproximadamente 100 estudantes beneficiados durante dez meses do período letivo. O cálculo leva em conta o teto mensal de R$ 1.100 por aluno e contempla tanto estudantes que utilizam transporte coletivo quanto aqueles que se deslocam em veículo próprio.

Durante a discussão, o vereador Fabiano Pillati explicou que a alteração busca adequar a legislação ao custo previsto para o transporte universitário no próximo ano. Segundo ele, a estimativa considera que o serviço poderá chegar a R$ 1.100 mensais por estudante em 2027.

O parlamentar afirmou ainda que a mudança na legislação é necessária para permitir a inclusão dos recursos no orçamento municipal e viabilizar o pagamento do auxílio a partir de 1º de janeiro de 2027. Ele destacou que a previsão foi construída considerando cerca de 100 estudantes, embora atualmente o número de beneficiários seja inferior a esse total.

Pillati também ressaltou que, mesmo com a aprovação do projeto e a previsão orçamentária, a efetivação do benefício dependerá da decisão do Poder Executivo. Ao final de sua fala, incentivou os estudantes universitários a acompanharem o andamento da proposta e cobrarem a implementação do auxílio.

Então, fica na mão do prefeito. Ainda fica na mão do prefeito, mas vai estar tudo em ordem, a gente aprovando essa lei e colocando o dinheiro no orçamento, a partir do ano que vem, para pagar 100% do transporte dos alunos universitários do município de Reserva. Mas a última decisão ainda é do prefeito. Creio eu que o prefeito vai ter a sensatez de aprovar a lei e o orçamento. Mas os estudantes universitários que fiquem de olho e que cobrem, que cobrem unicamente o prefeito. Vai ficar só na mão dele agora. É só ele dar a canetada lá, ou sim ou não, declarou o vereador.

O projeto foi protocolado em 10 de novembro, encaminhado às comissões em 16 de novembro e levado à primeira discussão no plenário no dia 17.

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