Estado repassa R$ 741 milhões aos municípios, Reserva recebeu em agosto o valor de R$ 1.575.460,25

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de Agosto mais R$ 741 milhões aos 399 municípios do Paraná. Os valores são indicativos da arrecadação dos tributos do Estado. Ao todo, no acumulado do ano (janeiro a agosto), as transferências totalizam valores que superam R$ 6.777.335.000,00

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

O município de Reserva recebeu um total de R$ 1.575.460,25 no mês de Agosto de 2021, com um acumulado total no ano (Janeiro a Agosto) de R$ 13.511.584,93.

Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município em Agosto/2021:

ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.475.357,84

Fundo de Exportação (2) – R$ 18.651,10

Royalties de Petróleo (3) – R$ 424,30

IPVA (4) – R$ 81.027,01

Total Repasse Líquido – R$ 1.575.460,25

1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.

Segundo o Portal da Transparência, o valor recebido por Reserva, nesses primeiros 15 dias de Setembro, atingiu o valor de R$ 631.261,75.

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