No Dia Mundial do Autismo, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o histórico e inédito Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Após um ano de trabalho, a consolidação das leis e projetos que tratam sobre o tema foi votada em Plenário, assegurando o protagonismo do Parlamento paranaense visando uma contribuição efetiva às pessoas com TEA e suas famílias nas mais diversas áreas.
O Código do Autismo do Paraná traz a junção de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos. O texto avançou dois turnos, incluindo a aprovação de uma emenda substitutiva geral, nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (2).
“Quero agradecer a todos os deputados que abraçaram esta causa, por inciativa nossa, para escrever algo que tenha sustentabilidade no futuro. Um exemplo que o Poder Legislativo dá ao Brasil. Uma iniciativa pioneira”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). “Obrigado ao Instituo Anjo Azul, às mães de autistas, ao governador Ratinho Junior, ao secretário-chefe da Casa Civil João Carlos Ortega, com quem conversamos para que não tivéssemos nenhum problema para sancionar esta lei” acrescentou.
“Um dia histórico para o nosso Parlamento, que impacta realmente na vida das pessoas e é para isso que somos eleitos. Um projeto com a participação de todos. Um trabalho grandioso, especial, construído por várias mãos, em um texto forte, com muitos avanços significativos para a comunidade autista do nosso estado. Um trabalho pioneiro, sendo o primeiro estado a aprovar o Código do Autismo. Será a principal legislação para assegurar direitos às pessoas com TEA”, comemorou o deputado Evandro Araújo (PSD).
Ele foi relator do projeto 710/2023 na Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB). “Foi uma alegria fazer parte desta causa. Quero parabenizar o deputado Evandro pelo árduo trabalho na relatoria, a todos os deputados e as famílias: a vitória é de vocês”, afirmou a parlamentar, ao se dirigir aos representantes da comunidade autista presentes no Plenário.
O deputado Marcio Pacheco (PP), um dos autores da lei 19.876/2019 que instituiu Semana Azul, dedicada à conscientização sobre o autismo, falou da importância das reuniões com as famílias dos autistas na busca de ações concretas e elogiou o protagonismo do Legislativo.
O deputado Alisson Wandscheer (SD) também parabenizou a iniciativa. “Um processo árduo, trabalhoso, com muito debate e escuta para chegar ao texto votado hoje, em um dia simbólico colocando o Paraná como protagonista no Brasil. Começa uma nova era no Paraná, com uma legislação moderna, que atende o autista e as famílias como um todo”.
“Importante que a gente pudesse comemorar todos os dias do ano e comemorar a inclusão dos autistas. O que nos preocupa é a questão do diagnóstico, por falta de profissionais, psiquiatras e neurologistas, para que possam começar um tratamento. Outra questão é o suicídio das mães dos autistas. Pois em 70% dos casos os pais vão embora após os diagnósticos e deixam aquela mãe sozinha. Importante reconhecer e dar suporte a essas famílias”, pontuou a deputada Flávia Francischini (União), que organizou uma grande solenidade na Assembleia sobre o tema na segunda-feira (1).
“Quero ressaltar a presença deste debate, que ganhou impulso nesta legislatura. A Assembleia está dando uma contribuição importante, para que as pessoas que convivem com o autismo tenham esse amparo”, disse o deputado Reichembach (PSD).
“Damos que grande passo neste dia. Foi muito importante a participação da sociedade, dos familiares dos autistas para a construção do Código. Além da provação, dependemos muito do Governo, porque precisa de investimento para que aconteça na prática”, cobrou a deputada Luciana Rafagnin (PT).
O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) ressaltou a relevância do presidente Traiano que “conseguiu reunir, com sensibilidade, todo os deputados para elaborar Código” e que possam ser criadas mais políticas públicas voltadas ao autismo.
Líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), declarou que a Assembleia “dá um grande exemplo para o Brasil, de altruísmo, amor ao próximo e de defesa dos direitos dos seres humanos”.
O deputado Gugu Bueno também definiu o dia como histórico. “Estamos todos unidos no Paraná nesta linda causa”.
Em referência ao Dia Mundial do Autismo, a deputada Ana Júlia (PT) cobrou mais a discussão para a ampliação do acesso aos serviços públicos para as pessoas com autismo. “E uma delas é o acesso ao tutor nas salas de aula, pois há muita demora e burocracia e poucos têm essa oportunidade”.
O projeto 710/2023 volta à pauta na próxima segunda-feira (8) para votarão em terceira discussão.
Fonte – Assembleia Legislativa do Paraná
