O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que institui uma nova versão do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.
A iniciativa permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas afetadas por dívidas com juros elevados. O programa é uma reformulação de políticas anteriores e busca ampliar o alcance e as condições de pagamento.
De acordo com o governo, os interessados deverão procurar diretamente os canais oficiais de bancos e operadoras de crédito para aderir ao programa, que terá duração de 90 dias. Entre os benefícios estão descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas, além da possibilidade de utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitação dos débitos.
O novo modelo também oferece a opção de contratação de crédito com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. As dívidas elegíveis devem ter sido contraídas até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso entre 90 dias e dois anos. O limite para renegociação é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Além das pessoas físicas, o programa inclui a renegociação de dívidas de estudantes vinculados ao Fies, bem como de micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Outro ponto previsto na medida é o bloqueio, por um período de um ano, do acesso a plataformas de apostas online para quem aderir ao programa. A medida, segundo o governo, busca evitar o agravamento do endividamento das famílias.
O lançamento oficial e os detalhes da nova versão do programa foram apresentados em coletiva no Palácio do Planalto, com participação de representantes da equipe econômica.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
