O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida, inclusive para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser considerado como experiência profissional, cabendo ao Poder Público regulamentar as situações em que isso seria aceito em provas e concursos.
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que é entendido como uma atividade complementar à formação educacional do estudante. O governo também argumentou que a medida poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
Outro ponto destacado para o veto foi a suposta inconstitucionalidade da proposta. De acordo com a Presidência, o texto atribuía de forma genérica ao Poder Público a regulamentação da norma, o que poderia centralizar competências no presidente da República e ferir a autonomia dos estados, municípios e demais poderes.
A decisão teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O projeto era de autoria do deputado federal Flávio Nogueira. Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que muitos jovens enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente pela falta de experiência profissional, e que o reconhecimento do estágio ajudaria a reduzir esse obstáculo.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
