A Câmara Municipal de Reserva aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de mototáxi no município. A proposta agora aguarda a sanção do prefeito Lucas Machado para entrar oficialmente em vigor e permitir o início da atividade na cidade.
A medida tem como objetivo profissionalizar o serviço, garantir mais segurança aos passageiros e estabelecer critérios obrigatórios para os trabalhadores e veículos utilizados no transporte.
A iniciativa foi liderada por Everton dos Santos, que começou a mobilizar pessoas interessadas em atuar legalmente no futuro serviço de mototáxi em Reserva. Everton entrou em contato com o Portal Reserva News, que o orientou a procurar a Câmara Municipal para buscar os caminhos necessários para a legalização da atividade no município.
O projeto foi estruturado e apresentado pelo vereador Eleandro, que acompanhou a tramitação da proposta nas comissões da Câmara até a aprovação em plenário.
Para Everton, a regulamentação representa um avanço importante para a população e para os futuros profissionais da categoria.
“Nosso objetivo sempre foi a união e a seriedade. Trabalhar dentro da lei é o que vai dar valor e respeito à nossa categoria. A população de Reserva merece um serviço seguro, com profissionais identificados, motos revisadas e total transparência”, destacou.
O texto aprovado estabelece uma série de exigências para quem deseja atuar como mototaxista em Reserva.
Entre os requisitos obrigatórios para os profissionais estão:
- idade mínima de 21 anos;
- CNH categoria “A” há pelo menos dois anos;
- aprovação em curso especializado para mototaxista, conforme normas do Contran;
- apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
Já para as motocicletas, o projeto prevê:
- motos entre 125cc e 300cc;
- veículos com no máximo oito anos de uso;
- instalação obrigatória de protetor de pernas e antena corta-pipa;
- disponibilização de capacete reserva para passageiros.
Além da regulamentação, os interessados também estão sendo orientados sobre a importância da realização do curso especializado exigido por lei. Trabalhar sem a capacitação pode gerar multa gravíssima, sete pontos na CNH e retenção da motocicleta.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito municipal, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Caso haja veto, o texto retorna para apreciação da Câmara Municipal. Se não houver manifestação dentro do prazo, a promulgação poderá ser realizada pelo presidente do Legislativo.
Para mais informações sobre o futuro serviço de mototáxi e sobre o curso obrigatório, os interessados podem entrar em contato com Everton pelo telefone: (43) 99965-1893.
Assista ao vídeo da sessão da Câmara Municipal de Reserva, ocasião em que o projeto foi aprovado:
Imagem – Gerada por Inteligência Artificial.
