TCE divulga avaliação da gestão pública de Reserva; Saúde lidera e Meio Ambiente tem menor nota

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou a avaliação preliminar da atuação governamental dos municípios paranaenses referente ao exercício de 2025. Em Reserva, o levantamento analisou quatro grandes áreas da administração pública: Educação, Saúde, Previdência, Transparência e Relacionamento e Meio Ambiente, apontando avanços em alguns setores e desafios em outros.

Entre as áreas avaliadas, a Saúde apresentou o melhor desempenho geral do município, alcançando nota 8,14. Na sequência aparecem Previdência, com 5,97, Transparência e Relacionamento, com 5,65, enquanto Meio Ambiente registrou a menor avaliação geral, com 3,45.

O relatório foi elaborado com base nas informações declaratórias prestadas pelos próprios gestores municipais, conforme a Instrução Normativa nº 198/2025. O TCE ressalta que todas as notas possuem caráter preliminar e ainda passarão por análise técnica antes da consolidação definitiva.

Saúde alcança melhor desempenho

A área da Saúde obteve a maior nota entre todos os setores avaliados em Reserva, atingindo 8,14.

Os melhores indicadores foram:

Saúde da Mulher e da Criança: 9,35

Assistência Farmacêutica: 9,23

Planejamento na Saúde: 9,29

Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: 8,54

Saúde do Idoso e Doenças Crônicas: 8,41

Promoção, Prevenção e Proteção da Saúde: 7,95

Pequenos Procedimentos e Saúde Bucal: 7,90

Estrutura Física: 7,20

Coordenação do Cuidado: 6,98

Territorialização e Vínculos: 6,50.

Previdência tem boa avaliação, mas planejamento recebe nota zero

A Previdência recebeu nota geral 5,97.

Os maiores destaques ficaram para:

Investimentos: 9,00

Órgãos de Governança: 8,83

Regime de Previdência Complementar: 8,17

Gestão Atuarial e Arrecadação: 6,95

Legislação Previdenciária: 5,71

Por outro lado, dois indicadores chamaram atenção pelos resultados inferiores:

Transparência e Processos de Trabalho: 3,13

Qualificação e Planejamento: 0,00.

Transparência apresenta resultados intermediários

Na área de Transparência e Relacionamento, Reserva obteve nota geral 5,65.

Os melhores resultados foram registrados em:

Planejamento e estabelecimento de procedimentos para auditorias internas: 8,13

Serviço de Informação ao Cidadão (Transparência Passiva): 7,10

Disponibilização de Informações (Transparência Ativa): 6,53

Já os menores índices ficaram com:

Ouvidoria ou Canal de Comunicação: 5,97

Controle Social e Comunicação: 5,16

Estruturação da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) e realização de auditorias internas: 1,01.

Meio Ambiente concentra os principais desafios

O setor de Meio Ambiente foi o que apresentou a menor nota geral entre as áreas avaliadas pelo Tribunal de Contas, atingindo 3,45.

Apesar do resultado geral, alguns indicadores tiveram desempenho positivo:

Defesa Civil: 7,46

Resíduos Sólidos: 6,75

Gestão de Recursos Ambientais: 4,25

Entretanto, outros setores apresentaram notas baixas:

  • Planejamento Urbano Ambiental: 2,50
  • Abastecimento de Água e Esgoto: 2,50
  • Drenagem e Manejo de Águas Pluviais: 0,67
  • Mudanças Climáticas: 0,00.

Avaliação serve como instrumento de gestão

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o objetivo da Avaliação da Atuação Governamental é fornecer um diagnóstico da administração pública municipal, permitindo identificar áreas que apresentam bom desempenho e setores que necessitam de aperfeiçoamento. Os dados também servem de apoio para o planejamento de políticas públicas e para o acompanhamento da gestão pelos órgãos de controle e pela sociedade.

Fonte – Com informações do TCE-PR.

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