O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação judicial contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em razão de falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Reserva. O órgão solicita medidas urgentes para regularizar o serviço, estabelecer prazos para atendimento das ocorrências e ampliar a transparência na comunicação com os consumidores. A ação também pede indenizações que, somadas, podem alcançar valores expressivos.
Conforme a apuração do Ministério Público, as interrupções no fornecimento de energia têm provocado prejuízos à população, incluindo perda de alimentos refrigerados, de produção de leite e de vacinas, além de comprometer atividades produtivas. As falhas também teriam afetado o abastecimento de água e os serviços de telecomunicações.
A situação é apontada como especialmente grave nas áreas rurais do município, onde há relatos de comunidades que permaneceram até sete dias sem energia elétrica. Segundo o MPPR, a concessionária vem descumprindo há anos indicadores relacionados à duração e à frequência das interrupções, causando transtornos aos consumidores.
A ação tramita sob o número 0001725-54.2026.8.16.0143 e requer a concessão de tutela provisória de urgência para que a Copel adote imediatamente medidas técnicas capazes de garantir um fornecimento eficiente, regular e contínuo em Reserva, prevenindo oscilações, interrupções e quedas de tensão.
Entre os pedidos estão a definição de prazos para que a companhia identifique as causas das interrupções, considerando a distância da ocorrência em relação à sede da Prefeitura. Os limites solicitados variam de uma a quatro horas. O Ministério Público também pede que o restabelecimento da energia ocorra em prazos compatíveis com a complexidade de cada situação, com limite de até oito horas para ocorrências graves.
O MPPR também solicita que a Copel informe os consumidores afetados e o poder público sobre a provável causa da interrupção, a área atingida e a previsão de normalização do serviço. Essa comunicação deverá ocorrer em até 15 minutos após a identificação da causa.
Outro pedido é a disponibilização de uma página eletrônica de acesso público com informações atualizadas a cada 30 minutos sobre as ocorrências em andamento. Os dados deverão incluir o número de unidades consumidoras afetadas, o tempo de duração das interrupções, a quantidade de equipes mobilizadas e o estágio dos trabalhos para solucionar os problemas.
Em relação à estrutura de atendimento, o Ministério Público requer que a companhia mantenha, em condições normais, pelo menos uma equipe em atividade e outras duas de sobreaviso para atender às ocorrências em Reserva. Em períodos com previsão de tempestades ou eventos climáticos severos, o pedido é de, no mínimo, quatro equipes de sobreaviso, sem impedir a mobilização de outras equipes conforme a necessidade.
A ação também prevê a apresentação, em até 60 dias, de um programa permanente de manutenção preventiva da rede elétrica. O plano deverá contemplar inspeções periódicas, poda e manejo da vegetação que ofereça riscos, verificação de equipamentos e correção antecipada de falhas em trechos com histórico de interrupções recorrentes.
Multas e pedidos de indenização
Para assegurar o cumprimento das medidas solicitadas, o MPPR pede a fixação de multas em caso de descumprimento injustificado das obrigações. Entre os valores requeridos está uma multa de R$ 25 mil por hora ou fração de hora de atraso na identificação das causas das interrupções e no restabelecimento do fornecimento. Também são solicitadas penalidades específicas para o descumprimento das obrigações de comunicação, manutenção de equipes e apresentação de relatórios e planos de ação.
Além das medidas para regularizar o serviço, o Ministério Público pede a condenação da Copel ao pagamento de R$ 198,848 milhões por danos morais coletivos. A ação também requer indenização por danos morais individuais homogêneos de, no mínimo, R$ 8 mil por consumidor afetado pelas interrupções ou oscilações no fornecimento de energia elétrica, sem prejuízo de eventuais ações individuais.
Os valores e as medidas apresentados fazem parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público e dependem de decisão judicial. O ajuizamento da ação busca responsabilizar a concessionária pelas falhas apontadas e estabelecer obrigações para melhorar a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Reserva.
Fonte – Com informações do MPPR.
