A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em redação final, na terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 153/2026, que estabelece normas de segurança para instalação, fixação, manutenção e utilização de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A proposta busca prevenir acidentes e proteger os usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Uma das autoras do projeto é a deputada estadual Cristina Silvestri (PP), que defendeu a necessidade de medidas preventivas diante dos acidentes registrados no estado. Também assinam a proposta os deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e a deputada Ana Júlia (PT).
A votação ocorreu após a morte de Heloísa da Silva Cruz, de três anos, atingida pela queda de uma trave durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, em 11 de outubro, no município de Imbaú.
De acordo com os dados apresentados na justificativa da proposta, nos últimos cinco anos foram registrados sete acidentes fatais envolvendo traves no Paraná, sendo quatro deles em 2026. Além do caso de Imbaú, as outras mortes mencionadas ocorreram nos municípios de Ibema, Marquinho e Prudentópolis.
Para Cristina Silvestri, a repetição de ocorrências desse tipo demonstra a importância de estabelecer procedimentos de segurança e incorporar a verificação dos equipamentos à rotina dos locais onde são utilizados. A deputada ressaltou que a prevenção depende da instalação adequada, de inspeções responsáveis e da interrupção do uso de estruturas que apresentem riscos.
Projeto prevê fixação adequada e inspeções periódicas
Entre as medidas previstas no projeto está a obrigatoriedade de fixar as traves corretamente ao solo ou à estrutura da quadra. Como alternativa, os equipamentos poderão contar com um sistema de contrapeso eficaz para evitar o tombamento.
As estruturas também deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade. O texto estabelece ainda que os responsáveis pelos espaços esportivos realizem inspeções periódicas e mantenham registros das condições de segurança dos equipamentos.
Caso seja identificada alguma irregularidade ou situação que represente risco aos usuários, a utilização da trave deverá ser suspensa imediatamente, permanecendo proibida até que o problema seja corrigido.
Regras abrangem espaços públicos e privados
A proposta contempla escolas públicas e particulares, campos de futebol, quadras esportivas, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem traves para uso esportivo ou recreativo.
Outro ponto previsto é a instalação de avisos próximos aos equipamentos, com linguagem acessível às crianças, alertando sobre os perigos de se pendurar, escalar ou balançar nas traves.
A iniciativa busca ampliar os cuidados com a segurança em ambientes utilizados para aulas de educação física, treinamentos, competições e atividades de lazer. Com a aprovação em redação final na Assembleia Legislativa, o projeto concluiu essa etapa de votação no Legislativo estadual.
