Detran-PR divulga novas regras para o uso da CNH Digital; modalidade pode substituir a versão física

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A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) permite que motoristas dirijam sem portar a versão impressa do documento em todo o território nacional. No Paraná, o Detran-PR preparou um guia para esclarecer as regras de utilização da habilitação eletrônica e as mudanças recentes na legislação. A versão digital tem a mesma validade jurídica da carteira física e pode ser apresentada durante fiscalizações de trânsito.

Disponível gratuitamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), a CNH-e reúne os dados e a fotografia do condutor, além de um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento. Durante uma abordagem, o motorista deve apresentar a habilitação diretamente pelo aplicativo oficial, que precisa estar vinculado ao seu nome e com as informações disponíveis para consulta.

Capturas de tela e fotografias da carteira não substituem o documento digital, pois não permitem a validação de sua autenticidade por meio do QR Code.

A possibilidade de utilizar somente a CNH Digital existe desde 2018, quando o documento eletrônico passou a ter validade jurídica em todo o Brasil. Em 2026, a Lei Federal nº 15.428 trouxe outra mudança ao permitir a emissão da habilitação diretamente em formato digital, opção que o Detran-PR passou a oferecer para novos motoristas e processos de renovação

Além da CNH, o aplicativo CDT permite armazenar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), consultar infrações e verificar o selo de bom condutor. Os documentos também ficam disponíveis para consulta sem conexão com a internet.

Problemas com o celular no momento da apresentação

Caso o motorista não consiga apresentar a habilitação digital por problemas no celular, como falta de bateria ou falhas técnicas, os agentes de trânsito podem consultar os dados nos sistemas nacionais. A infração só ocorre quando o condutor não apresenta nenhuma das versões do documento e a consulta eletrônica também não está disponível.

Nessa situação, o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e retenção do veículo.

Fonte – Com informações do Detran PR

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