Após levantamento ter apontado que apenas 30% das prefeituras do estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está cobrando dos gestores municipais medidas para melhorar a disponibilização desses dados sobre o processo de imunização da população.
Na última terça-feira (1º de junho), o TCE-PR enviou Orientação Técnica aos 399 prefeitos do estado, solicitando ajustes nos portais de transparência oficiais dos municípios. As adequações devem utilizar como referencial o Manual de Critérios de Avaliação ITP – Vacinação Covid-19. A meta é que todos atinjam 100% dos critérios de transparência elencados neste manual. Em breve, o Tribunal fará nova análise dos portais em relação a este quesito.
De autoria da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), a Orientação Técnica foi enviada aos gestores municipais por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo técnico institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Nesse comunicado, a CAGE também informa que foram homologados os resultados finais do ITP – Vacinação Covid, apresentados no portal do Tribunal na forma de relatório e ranking.
Conforme o ranking divulgado pelo TCE-PR, o município de Reserva a 259ª posição no Índice de Transparência da Administração Pública no que se refere a vacinação contra a Covid-19. Apesar da posição, Reserva está a frente dos vizinhos Telêmaco Borba (278º) e Imbaú (265º). Já os municípios de Tibagi (78º), Cândido de Abreu (136º), Curiúva ( 162º) e Ortigueira (257º) ocupam uma melhor posição no ranking.
Números
A principal conclusão da pesquisa ITP – Vacinação é de que, apesar de muitos municípios paranaenses estarem dando ampla publicidade às ações necessárias para imunizar a população contra o novo coronavírus, ainda há bastante espaço para melhorar a transparência sobre o tema na maioria das prefeituras. O levantamento foi realizado com base no envio, aos municípios, de um formulário online com 11 questões relativas ao assunto, cujas respostas foram posteriormente validadas por analistas do órgão de controle.
Conforme apontado no relatório final da pesquisa, a média do atendimento aos critérios do questionário ficou em 54,2%, com 214 prefeituras atingindo notas superiores a este percentual. Destas, 120 – ou 30% do total – superaram o índice de 80%; 84, o de 90%; e 36 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento, situação que também foi verificada no governo estadual – o qual foi avaliado por meio de uma ação específica da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.
Dentre os dez municípios mais populosos do Paraná, apenas Foz do Iguaçu e Guarapuava atingiram a nota máxima. Em seguida, vieram Cascavel (95%), Londrina (90%), Maringá (70%), São José dos Pinhais (70%), Curitiba (60%), Paranaguá (60%), Colombo (35%) e Ponta Grossa (15%). Finalmente, 29 prefeituras apresentaram a menor pontuação observada, de 5%.
Os outros 34 municípios que atenderam a 100% dos critérios do levantamento foram: Arapoti, Bela Vista do Paraíso, Boa Esperança, Bom Jesus do Sul, Borrazópolis, Candói, Céu Azul, Clevelândia, Goioerê, Guaíra, Guapirama, Guaraci, Guaratuba, Ibema, Ibiporã, Imbituva, Inácio Martins, Indianópolis, Irati, Itaúna do Sul, Jaboti, Janiópolis, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Mariluz, Palmital, Pato Bragado, Querência do Norte, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Salgado Filho, São Manoel do Paraná, Terra Roxa e Toledo.
Veja o posicionamento completo dos municípios no ranking e o percentual de atendimento dos critérios:
1º – Arapoti 100%
2º – Bela Vista do Paraíso 100%
3º – Boa Esperança 100%
4º – Bom Jesus do Sul 100%
5º – Borrazópolis 100%
6º – Candói 100%
7º – Céu Azul 100%
8º – Clevelândia 100%
9º – Foz do Iguaçu 100%
10º – Goioerê 100%
11º – Guaíra 100%
12º – Guapirama 100%
13º – Guaraci 100%
14º – Guarapuava 100%
15º – Guaratuba 100%
16º – Ibema 100%
17º – Ibiporã 100%
18º – Imbituva 100%
19º – Inácio Martins 100%
20º – Indianópolis 100%
21º – Irati 100%
22º – Itaúna do Sul 100%
23º – Jaboti 100%
24º – Janiópolis 100%
25º – Jesuítas 100%
26º – Marechal Cândido Rondon 100%
27º – Mariluz 100%
28º – Palmital 100%
29º – Pato Bragado 100%
30º – Querência do Norte 100%
31º – Rancho Alegre d’Oeste 100%
32º – Roncador 100%
33º – Salgado Filho 100%
34º – São Manoel do Paraná 100%
35º – Terra Roxa 100%
36º – Toledo 100%
37º – Alto Paraná 95%
38º – Capanema 95%
39º – Cascavel 95%
40º – Colorado 95%
41º – Entre Rios do Oeste 95%
42º – Itaperuçu 95%
43º – Joaquim Távora 95%
44º – Missal 95%
45º – Prudentópolis 95%
46º – Santa Isabel do Ivaí 95%
47º – Três Barras do Paraná 95%
48º – Assaí 90%
49º – Bituruna 90%
50º – Boa Vista da Aparecida 90%
51º – Bom Sucesso do Sul 90%
52º – Campo Magro 90%
53º – Capitão Leônidas Marques 90%
54º – Cornélio Procópio 90%
55º – Cruz Machado 90%
56º – Farol 90%
57º – Francisco Beltrão 90%
58º – Guaporema 90%
59º – Itapejara D’Oeste 90%
60º – Ivaiporã 90%
61º – Londrina 90%
62º – Lupionópolis 90%
63º – Manfrinópolis 90%
64º – Mercedes 90%
65º – Munhoz de Melo 90%
66º – Nova Laranjeiras 90%
67º – Nova Olímpia 90%
68º – Nova Santa Bárbara 90%
69º – Paula Freitas 90%
70º – Pérola 90%
71º – Quedas do Iguaçu 90%
72º – Ramilândia 90%
73º – Rio Bom 90%
74º – Santa Cecília do Pavão 90%
75º – São Mateus do Sul 90%
76º – Sapopema 90%
77º – Sertaneja 90%
78º – Tibagi 90%
79º – Tupãssi 90%
80º – União da Vitória 90%
81º – Uniflor 90%
82º – Verê 90%
83º – Nova Tebas 90%
84º – Quitandinha 90%
85º – Andirá 85%
86º – Braganey 85%
87º – Campina do Simão 85%
88º – Campo Mourão 85%
89º – Coronel Domingos Soares 85%
90º – Flórida 85%
91º – Jundiaí do Sul 85%
92º – Laranjeiras do Sul 85%
93º – Lidianópolis 85%
94º – Mandaguari 85%
95º – Manoel Ribas 85%
96º – Matelândia 85%
97º – Mirador 85%
98º – Nova Esperança do Sudoeste 85%
99º – Primeiro de Maio 85%
100º – Quatro Pontes 85%
101º – Quinta do Sol 85%
102º – Reserva do Iguaçu 85%
103º – Salto do Lontra 85%
104º – São João do Triunfo 85%
105º – Ângulo 80%
106º – Corbélia 80%
107º – Foz do Jordão 80%
108º – General Carneiro 80%
109º – Iporã 80%
110º – Iretama 80%
111º – Marilena 80%
112º – Paranacity 80%
113º – Porto Vitória 80%
114º – Salto do Itararé 80%
115º – São José da Boa Vista 80%
116º – Vitorino 80%
117º – Bela Vista da Caroba 80%
118º – Santana do Itararé 80%
119º – São Jorge d’Oeste 80%
120º – Ventania 80%
121º – Antonina 75%
122º – Campo do Tenente 75%
123º – Floraí 75%
124 º – Nossa Senhora das Graças 75%
125º – Palmeira 75%
126º – Peabiru 75%
127º – Rolândia 75%
128º – São João do Caiuá 75%
129º – São Jorge do Ivaí 75%
130º – São Jorge do Patrocínio 75%
131º – Tamarana 75%
132º – São José dos Pinhais 70%
133º – Araucária 70%
134º – Boa Esperança do Iguaçu 70%
135º – Bocaiúva do Sul 70%
136º – Cândido de Abreu 70%
137 Cerro Azul 70%
138 Coronel Vivida 70%
139 Godoy Moreira 70%
140 Maringá 70%
141 Nova Londrina 70%
142 Santa Helena 70%
143 Santo Antônio do Caiuá 70%
144 Altamira do Paraná 70%
145 Arapongas 70%
146 Catanduvas 70%
147 Chopinzinho 70%
148 Douradina 70%
149 Jussara 70%
150 Mandirituba 70%
151 Palmas 70%
152 Palotina 70%
153 Quarto Centenário 70%
154 Santa Inês 70%
155 Santa Terezinha de Itaipu 70%
156 Santo Antônio da Platina 70%
157 São José das Palmeiras 70%
158 São Pedro do Paraná 70%
159 Sengés 70%
160 Barracão 65%
161 Cafeara 65%
162 Curiúva 65%
163 Guaraniaçu 65%
164 Ivaí 65%
165 Laranjal 65%
166 Apucarana 65%
167 Ivaté 65%
168 Rosário do Ivaí 65%
169 Iracema do Oeste 65%
170 Nova América da Colina 65%
171 Pinhais 65%
172 São Pedro do Ivaí 65%
173 Saudade do Iguaçu 65%
174 Campina Grande do Sul 60%
175 Fernandes Pinheiro 60%
176 Renascença 60%
177 Santa Mariana 60%
178 São Carlos do Ivaí 60%
179 Vera Cruz do Oeste 60%
180 Cambará 60%
181 Curitiba 60%
182 Engenheiro Beltrão 60%
183 Iguatu 60%
184 Lindoeste 60%
185 Luiziana 60%
186 Mangueirinha 60%
187 Marilândia do Sul 60%
188 Maripá 60%
189 Paranaguá 60%
190 Pinhalão 60%
191 Piraquara 60%
192 Planalto 60%
193 Prado Ferreira 60%
194 Rondon 60%
195 Sabáudia 60%
196 Sertanópolis 60%
197 Carambeí 55%
198 Enéas Marques 55%
199 Flor da Serra do Sul 55%
200 Goioxim 55%
201 Rio Negro 55%
202 Santa Izabel do Oeste 55%
203 Boa Ventura de São Roque 55%
204 Fênix 55%
205 Grandes Rios 55%
206 Marmeleiro 55%
207 Mato Rico 55%
208 Nova Esperança 55%
209 Nova Santa Rosa 55%
210 Planaltina do Paraná 55%
211 Porto Barreiro 55%
212 São João 55%
213 Sulina 55%
214 Tapira 55%
215 Almirante Tamandaré 50%
216 Cianorte 50%
217 Honório Serpa 50%
218 Marialva 50%
219 Sarandi 50%
220 Ubiratã 50%
221 Ampére 50%
222 Anahy 50%
223 Cambira 50%
224 Cruzeiro do Sul 50%
225 Diamante d’Oeste 50%
226 Itambé 50%
227 Pinhão 50%
228 Quatiguá 50%
229 Umuarama 45%
230 Assis Chateaubriand 45%
231 Mandaguaçu 45%
232 Terra Rica 45%
233 Balsa Nova 45%
234 Barra do Jacaré 45%
235 Cidade Gaúcha 45%
236 Corumbataí do Sul 45%
237 Cruzeiro do Iguaçu 45%
238 Diamante do Norte 45%
239 Dois Vizinhos 45%
240 Fazenda Rio Grande 45%
241 Ibaiti 45%
242 Ivatuba 45%
243 Nova Aliança do Ivaí 45%
244 Nova Cantu 45%
245 Paranapoema 45%
246 Paranavaí 45%
247 Pitanga 45%
248 Santo Antônio do Paraíso 45%
249 São Miguel do Iguaçu 45%
250 Amaporã 40%
251 Cambé 40%
252 Realeza 40%
253 Tomazina 40%
254 Castro 40%
255 Figueira 40%
256 Japira 40%
257 Ortigueira 40%
258 Presidente Castelo Branco 40%
259º – Reserva 40%
260 Alto Paraíso 35%
261 Antônio Olinto 35%
262 Colombo 35%
263 Francisco Alves 35%
264 Guairaçá 35%
265 Imbaú 35%
266 Mallet 35%
267 Mamborê 35%
268 Maria Helena 35%
269 Marumbi 35%
270 Paiçandu 35%
271 Piên 35%
272 Pinhal de São Bento 35%
273 Pitangueiras 35%
274 Pontal do Paraná 35%
275 Porto Rico 35%
276 Rebouças 35%
277 São Sebastião da Amoreira 35%
278 Telêmaco Borba 35%
279 Juranda 30%
280 Leópolis 30%
281 Agudos do Sul 30%
282 Contenda 30%
283 Cruzeiro do Oeste 30%
284 Espigão Alto do Iguaçu 30%
285 Jardim Alegre 30%
286 Mariópolis 30%
287 Marquinho 30%
288 Medianeira 30%
289 Nova Aurora 30%
290 Porto Amazonas 30%
291 Santa Lúcia 30%
292 Santa Tereza do Oeste 30%
293 São João do Ivaí 30%
294 Tijucas do Sul 30%
295 Tuneiras do Oeste 30%
296 Turvo 30%
297 Campina da Lagoa 25%
298 Diamante do Sul 25%
299 Inajá 25%
300 Itaguajé 25%
301 Jardim Olinda 25%
302 Jataizinho 25%
303 Loanda 25%
304 Nova Fátima 25%
305 Pato Branco 25%
306 São Jerônimo da Serra 25%
307 Siqueira Campos 25%
308 Terra Boa 25%
309 Alto Piquiri 20%
310 Araruna 20%
311 Atalaia 20%
312 Califórnia 20%
313 Cantagalo 20%
314 Centenário do Sul 20%
315 Guaraqueçaba 20%
316 Jaguariaíva 20%
317 Jandaia do Sul 20%
318 Moreira Sales 20%
319 Novo Itacolomi 20%
320 Ourizona 20%
321 Ouro Verde do Oeste 20%
322 Paraíso do Norte 20%
323 Ribeirão Claro 20%
324 Rio Azul 20%
325 Rio Bonito do Iguaçu 20%
326 Santa Amélia 20%
327 Serranópolis do Iguaçu 20%
328 Astorga 15%
329 Barbosa Ferraz 15%
330 Cafezal do Sul 15%
331 Campo Largo 15%
332 Cruzmaltina 15%
333 Doutor Camargo 15%
334 Doutor Ulysses 15%
335 Esperança Nova 15%
336 Guamiranga 15%
337 Itaipulândia 15%
338 Japurá 15%
339 lapa 15%
340 Piraí do Sul 15%
341 Ponta Grossa 15%
342 Porecatu 15%
343 Ribeirão do Pinhal 15%
344 Santa Fé 15%
345 Santo Antônio do Sudoeste 15%
346 Santo Inácio 15%
347 Tamboara 15%
348 Tapejara 15%
349 Virmond 15%
350 Xambrê 15%
351 Adrianópolis 10%
352 Altônia 10%
353 Arapuã 10%
354 Brasilândia do Sul 10%
355 Campo Bonito 10%
356 Carlópolis 10%
357 Congonhinhas 10%
358 Faxinal 10%
359 Formosa do Oeste 10%
360 Ipiranga 10%
361 Itambaracá 10%
362 Kaloré 10%
363 Lobato 10%
364 Paulo Frontin 10%
365 Perobal 10%
366 São Pedro do Iguaçu 10%
367 São Tomé 10%
368 Teixeira Soares 10%
369 Tunas do Paraná 10%
370 Uraí 10%
371 Abatiá 5%
372 Alvorada do Sul 5%
373 Ariranha do ivaí 5%
374 Bandeirantes 5%
375 Bom Sucesso 5%
376 Cafelândia 5%
377 Conselheiro Mairinck 5%
378 Floresta 5%
379 Florestópolis 5%
380 Icaraíma 5%
381 Iguaraçu 5%
382 Jacarezinho 5%
383 Jaguapitã 5%
384 Lunardelli 5%
385 Matinhos 5%
386 Mauá da Serra 5%
387 Miraselva 5%
388 Morretes 5%
389 Nova Prata do Iguaçu 5%
390 Pérola D’oeste 5%
391 Pranchita 5%
392 Quatro Barras 5%
393 Rancho Alegre 5%
394 Rio Branco do Ivaí 5%
395 Rio Branco do Sul 5%
396 Santa Cruz de Monte Castelo 5%
397 Santa Maria do Oeste 5%
398 Santa Mônica 5%
399 Wenceslau Braz 5%
Metodologia
Quando encaminhou os questionários, em 10 de março, o TCE-PR também disponibilizou aos gestores manual orientativo para explicar o que seria avaliado, dando um prazo de 30 dias para as administrações efetuarem os ajustes necessários em seus portais da transparência antes da análise das plataformas pela equipe técnica da Corte.
Graças a essa medida, uma quantidade considerável de prefeituras foi capaz de aprimorar a disponibilização obrigatória das informações. Isso ajudou no cumprimento de um dos principais objetivos da iniciativa tomada pelo Tribunal: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
As 11 questões presentes no formulário diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários a serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.
ITP
O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.
Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, de Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.
Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos neste link.
Fonte: TCE/PR
