O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de Outubro mais R$ 657 milhões aos 399 municípios do Paraná. Os valores são indicativos da arrecadação dos tributos do Estado. Ao todo, no acumulado do ano (Janeiro a Outubro), as transferências totalizam valores que superam R$ 8 bilhões (R$ 8.193.809155,52).
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
O município de Reserva recebeu um total de R$ 1.410.359,15 no mês de Outubro de 2021, com um acumulado total no ano de R$ 16.564.585,97.
Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município em Outubro/2021:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.321.008,35
Fundo de Exportação (2) – R$ 22.842,40
Royalties de Petróleo (3) – R$ 492,73
IPVA (4) – R$ 66.015,67
Total Repasse Líquido – R$ 1.410.359,15
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
