A Secretaria de Estado da Fazenda repassou aos municípios paranaenses R$ 2,57 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. É a soma dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entram também neste total, mas em menor quantidade, os repasses do Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
O repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 1,26 bilhão (20% já deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb). Esse é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Também foram depositados nas contas das prefeituras R$ 1,27 bilhão referentes aos repasses do IPVA. A transferência deste imposto, que é dividido meio a meio entre o Estado e municípios, é feita diariamente. Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 18 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 177,3 mil.
O município de Reserva recebeu um total de R$ 4.747.425,91 nesse período (Janeiro – R$ 2.810.208,12 – Fevereiro – R$ 1.937.217,79 ). Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
JANEIRO
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.442.177,89
Fundo de Exportação (2) – R$ 21.197,99
Royalties de Petróleo (3) – R$ 398,09
IPVA (4) – R$ 1.346.434,15
Total Repasse Líquido – R$ 2.810.208,12
FEVEREIRO
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.394.976,69
Fundo de Exportação (2) – R$ 19.107,84
Royalties de Petróleo (3) – R$ 0,00
IPVA (4) – R$ 523.133,26
Total Repasse Líquido – R$ 1.937.217,79
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
