O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) promoveu, por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), fiscalizações presenciais a respeito do tema do saneamento básico em Jaguariaiva e mais dois municípios do Paraná entre os dias 7 e 10 deste mês.
Conforme o responsável pelos trabalhos, o auditor de controle externo Gustavo Ribeiro Dortas, o objetivo foi avaliar o planejamento das prefeituras de Jaguariaíva, Ibiporã e Marechal Cândido Rondon para adequar a gestão do saneamento básico ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Para tanto, foram verificados os seguintes pontos: se houve atualização do Plano Municipal de Saneamento; quais investimentos estão previstos para universalizar o acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário; como estão os aspectos técnicos e operacionais do sistema; e como estão o desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos.
As atividades – que incluíram visitas a instalações como estações de tratamento de água e esgoto, reservatórios e poços subterrâneos – foram desempenhadas por uma equipe composta por cinco auditores de controle externo da CAUD, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal de Contas.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
Fonte: TCE/PR
