O Governo do Paraná retirou, nesta terça-feira (22), do “pacotaço” de projetos de lei com reformas administrativas no estado a proposta que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI), com taxações a diversos setores do agronegócio. Veja lista abaixo.
A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda (21), em regime de urgência, junto a outros 15 projetos assinados pelo Poder Executivo, entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Após o início da tramitação do FDI, o governo enfrentou resistência de entidades do agronegócio.
O recuo foi anunciado, um dia após a apresentação da proposta, pelo líder do governo na Casa de Leis, Marcel Micheletto (PP) na tarde desta terça. O parlamentar afirmou, em plenário, que a decisão foi tomada a partir de entendimento com o governador Ratinho Junior (PSD), mas não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reapresentada.
Ele defendeu que a medida foi criada para dar “condições para que o governo possa suportar momentos mais difíceis e crises”, insinuando um possível desalinhamento do governo com a futura gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito.
Na justificativa do projeto, o governo disse que o fundo foi pensado com o objetivo de atender a políticas públicas de “estimulo expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do estado”.
Afirmou, também, que a proposta pretendia financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística no Paraná.
O que dizem representantes do setor
Nesta terça (22), a Sociedade Rural do Paraná (SRP) emitiu nota repudiando a proposta e disse ter recebido ela com espanto e preocupação. Para a SRP, as medidas anunciadas enfraqueceriam produtores.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) também se manifestou contrária à iniciativa, alegando que o setor não foi ouvido. A federação disse que um estudo preliminar indicou que o custo total da taxação ficaria entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
O projeto do governo não citou arrecadação prevista.
“A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio prazo”, disse nota técnica da federação.
A proposta
A proposta não tornava obrigatória a contribuição de setores do agro no fundo, mas era condicionante para que produtores recebessem o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos – o diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o momento da comercialização da mercadoria.
Confira, abaixo, quais eram as taxações propostas:
14,95% nas operações com o produto milho;
32,66% nas operações com o produto soja;
1,36% nas operações com o produto cana de açúcar;
11,22% nas operações com o produto mandioca;
18,50% nas operações com o produto trigo;
0,71% nas operações com o produto toras.
42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça);
4,78% com o produto suíno;
0,09% com o produto frango.
Segundo o projeto, a contribuição não era compulsória, porém “essencial para fruir do diferimento do ICMS, ensejando, na sua falta, a exigência integral do imposto incidente na operação”. O fundo seria vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
Fonte – Portal G1
