O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses cerca de R$ 953,2 milhões no mês de fevereiro. São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do montante, R$ 554,8 milhões são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do valor restante, R$ 392,6 milhões foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da segunda parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 5,52 milhões) e royalties do petróleo (R$ 204,2 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
O município de Reserva recebeu um total de R$ 1.896.685,11 nesse período. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.237.630,58
Fundo de Exportação (2) – R$ 12.324,96
Royalties de Petróleo (3) – R$ 455,58
IPVA (4) – R$ 646.273,99
Total Repasse Líquido – R$ 1.896.685,11
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro, Reserva recebeu o total de R$ 5.153.964,73
Confira as cidades que mais receberam repasses no mês de fevereiro:
Curitiba (R$ 138,5 milhões)
Araucária (R$ 43,7 milhões)
Londrina (R$ 35,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 33,8 milhões)
Maringá (R$ 33,6 milhões)
Cascavel (R$ 26,6 milhões)
Ponta Grossa (R$ 25,9 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 20,1 milhões)
Toledo (R$ 16,2 milhões)
Guarapuava (R$ 14,7 milhões)
