O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
As Transferências Constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos Municípios. Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo. Todas elas previstas no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
No mês de maio, o município de Reserva recebeu um total de R$ 2.303.419,05. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.772.806,07
Fundo de Exportação (2) – R$ 14.643,26
Royalties de Petróleo (3) – R$ 384,13
IPVA (4) – R$ 515.585,59
Total Repasse Líquido – R$ 2.303.419,05
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de maio, Reserva recebeu o total de R$ 11.493.556,19
Confira os município que mais receberam repasses em maio:
Curitiba (R$ 147,5 milhões)
Araucária (R$ 60 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 42 milhões)
Londrina (R$ 39,4 milhões)
Maringá (R$ 37,4 milhões)
Ponta Grossa (R$ 30,4 milhões)
Cascavel (R$ 30 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões)
Toledo (R$ 19,4 milhões)
Guarapuava (R$ 17,5 milhões)
As cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses, principalmente devido à sua população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que os municípios menores, para os quais a parcela da arrecadação estadual, tem ainda mais relevância, também recebem regularmente recursos destinados a investimentos.
Um exemplo desses municípios pequenos é Nova Aliança do Ivaí, que recebeu R$ 194 mil no mês de maio; assim como Miraselva, que obteve R$ 225 mil; Santa Inês, com R$ 229 mil; Pinhal de São Bento, com R$ 236 mil; e Flórida com R$ 259 mil. Os repasses destinam-se aos serviços e à infraestrutura dessas localidades.
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
