O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 1,23 bilhão referente a transferências constitucionais no mês de dezembro. Em termos nominais, o montante foi 73% superior ao mesmo mês de 2022, quando haviam sido repassados R$ 708 milhões.
A grande diferença se explica pelo adiantamento das compensações por perdas arrecadatórias com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inicialmente estavam previstas para 2024.
Em junho do ano passado, um acordo estabelecido entre o governo federal e os estados, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Paraná deverá receber um total de R$ 1,83 bilhão como compensação parcial pela queda na arrecadação decorrente das Leis Complementares 192 e 194 de 2021. Por meio dessas leis, aprovadas em 2022, o Congresso Nacional determinou uma redução de alíquotas de ICMS nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.
Com o adiantamento dos valores previstos para 2024 e a quitação das parcelas de 2023, o Estado recebeu da União cerca de R$ 1,37 bilhão – ainda restam R$ 458,68 milhões a serem compensados em 2025.
O município de Reserva, recebeu em dezembro, o valor total de R$ 2.649.554,62. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 2.526.485,28
Fundo de Exportação (2) – R$ 19.070,91
Royalties de Petróleo (3) – R$ 2.736,55
IPVA (4) – R$ 101.261,88
Total Repasse Líquido – R$ 2.649.554,62
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de dezembro, Reserva recebeu o total de R$ 25.371.224,64
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em dezembro de 2023:
- Curitiba (R$ 116,2 milhões)
- Araucária (R$ 81,5 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 47,9 milhões)
- Maringá (R$ 30,8 milhões)
- Londrina (R$ 30,7 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 29 milhões)
- Cascavel (R$ 26,8 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões)
- Toledo (R$ 21,4 milhões)
- Guarapuava (R$ 17,5 milhões)
- Paranaguá (R$ 16,1 milhões)
- Castro (R$ 13,7 milhões)
- Pinhais (R$ 11,2 milhões)
- Ortigueira (R$ 11,1 milhões)
- Campo Largo (R$ 10,6 milhões)
- Telêmaco Borba (R$ 10,5 milhões)
- Arapongas (R$ 9,8 milhões)
- Colombo (R$ 9,7 milhões)
- Cambé (R$ 9,2 milhões)
- Palotina (R$ 8,8 milhões).
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
