No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.
Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
O município de Reserva recebeu no mês janeiro, o valor total de R$ 3.769.919,68
Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 1.885.065,38
Fundo de Exportação (2) – R$ 23.380,37
Royalties de Petróleo (3) – R$ 1.566,21
IPVA (4) – R$ 1.859.907,72
Total Repasse Líquido – R$ 3.769.919,68
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais, já o municipio de Reserva, recebeu nesse período o total de R$ R$ 25.371.224,64. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:
- Curitiba (R$ 395,4 milhões)
- Londrina (R$ 92,2 milhões)
- Maringá (R$ 83,7 milhões)
- Araucária (R$ 68,1 milhões)
- Cascavel (R$ 64,5 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
- Toledo (R$ 34,5 milhões)
- Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
- Colombo (R$ 22,6 milhões)
- Pinhais (R$ 19 milhões)
- Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
- Arapongas (R$ 18,4 milhões)
- Pato Branco (R$ 18,4 milhões)
Fonte – Com informações da Agência Estadual de Notícias
