O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos.
A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior parte desse total. Foram R$ 935.491.433,05 provenientes do imposto – o que representa 87,6% de tudo o que foi encaminhado aos municípios.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma fatia de 11,2%, com R$ 120.167.634,77, enquanto o Fundo de Exportação adiciona mais R$ 12.017.569,38 à conta.
O município de Reserva, recebeu em julho, o valor total de R$ 2.448.768,17. Veja o detalhamentos dos valores recebidos pelo município:
- ICMS – Repasse Líquido (1) – R$ 2.248.269,60
- Fundo de Exportação (2) – R$ 28.881,87
- Royalties de Petróleo (3) – R$ 0,00
- IPVA (4) – R$ 171.616,70
Total Repasse Líquido – R$ 2.448.768,17
No acumulado do ano, período de 01 de janeiro a 31 de julho, Reserva recebeu o total de R$ 18.407.515,71
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em julho de 2024:
- Curitiba (R$ 106.896.314,77)
- Araucária (R$ 65.430.082,44)
- São José dos Pinhais (R$ 38.199.194,00)
- Londrina (R$ 28.767.611,17)
- Maringá (R$ 27.378.709,72)
- Ponta Grossa (R$ 25.826.301,81)
- Cascavel (R$ 24.625.891,29)
- Foz do Iguaçu (R$ 20.392.318,28)
- Toledo (R$ 17.801.673,23)
- Guarapuava (R$ 15.440.057,75)
Fonte – Com informações da Secretaria da Fazenda do Paraná
