A expressão popular “achado não é roubado” pode até ser conhecida por muita gente, mas, na prática, a legislação brasileira estabelece regras bem diferentes para quem encontra objetos perdidos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pessoa que localizar um bem pertencente a outra pessoa tem a obrigação legal de tentar devolvê-lo ao proprietário. As normas estão previstas nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam do chamado instituto da “descoberta”.
Segundo a legislação, quem encontra um objeto perdido deve procurar o dono ou o possuidor legítimo do bem. Caso não consiga identificar a quem pertence o item, a orientação é entregar o objeto às autoridades competentes, como delegacias, órgãos públicos de achados e perdidos ou setores responsáveis da prefeitura.
A apropriação indevida de um objeto encontrado pode trazer consequências legais. O Código Penal Brasileiro prevê o crime de “apropriação de coisa achada”, caracterizado quando alguém fica com o bem sem tentar devolvê-lo ao proprietário.
Por outro lado, a lei também garante direitos para quem age corretamente. O artigo 1.234 do Código Civil prevê que a pessoa responsável pela devolução pode receber uma gratificação, conhecida juridicamente como “achádego”.
O valor da recompensa deve corresponder a, no mínimo, 5% do valor do objeto encontrado. Além disso, o proprietário também pode ser obrigado a ressarcir despesas realizadas para conservar ou transportar o bem até a devolução.
Em casos de divergência sobre o valor da recompensa, a definição pode ser feita pela Justiça, levando em consideração fatores como o esforço empregado na localização do dono, a urgência da devolução e as condições financeiras da pessoa que perdeu o objeto.
Fonte – Com informações do Senado Federal | Imagem – Gerada por IA.
