A OAB Paraná pediu o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar em processos relacionados ao caso Master. As medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da entidade, que também solicitou a convocação imediata de uma Sessão Extraordinária do Conselho Federal da OAB Nacional.
A manifestação ocorre em meio à crise institucional decorrente da divulgação do relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. O documento se tornou público por decisão do ministro André Mendonça, do STF. Segundo a OAB Paraná, o relatório apresenta elementos de natureza distinta envolvendo Moraes e Gonet.
Em relação a Alexandre de Moraes, a entidade afirma que o relatório reproduz conversas diretas atribuídas ao ministro, recuperadas do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Já quanto a Paulo Gonet, a menção seria indireta, decorrente de contato intermediado por terceiro, sem que a própria Polícia Federal afirme a existência de conversa direta entre os dois. A OAB ressalta que não cabe à entidade antecipar qualquer conclusão sobre a existência de ilícitos.
A OAB Paraná defende, entretanto, que a permanência das duas autoridades no exercício pleno de suas funções, enquanto as apurações estiverem em andamento, poderia comprometer a credibilidade do procedimento. No caso de Moraes, a entidade solicita o afastamento cautelar com fundamento no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, citando precedentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre Paulo Gonet, a entidade pede o reconhecimento de sua suspeição para atuar na Petição 16.662/DF e em outros processos relacionados ao caso Master. A OAB argumenta que o procurador-geral é mencionado no relatório e já teria peticionado pela nulidade da apuração que o menciona, criando, segundo a entidade, uma situação que comprometeria sua atuação no caso.
Caso a suspeição de Gonet seja reconhecida, a OAB Paraná defende que a condução da apuração seja atribuída ao vice-procurador-geral da República, conforme previsto na Lei Complementar nº 75/1993. Se a suspeição não for reconhecida voluntariamente, a entidade pede que o caso seja submetido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
No documento, a OAB Paraná afirma ainda que mantém o compromisso com as garantias individuais e o direito de defesa das autoridades envolvidas. Ao mesmo tempo, sustenta que a garantia de defesa e a permanência no exercício de funções consideradas sensíveis ao caso são questões distintas. A entidade afirma que a preservação da autoridade do Judiciário e do Ministério Público deve estar acima dos interesses pessoais e que a situação exige medidas para preservar a credibilidade do Sistema de Justiça.
Fonte – Assessoria de Imprensa.
