Entram em vigor neste sábado (4) novas regras previstas no calendário das Eleições 2026, estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As restrições passam a valer para agentes públicos e pré-candidatos que ocupam cargos na administração pública, com o objetivo de assegurar igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral.
Entre as principais medidas está a proibição da publicidade institucional que possa favorecer pré-candidatos durante o período eleitoral. Também fica vedada a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas, evitando o uso de eventos oficiais para promoção eleitoral.
As normas ainda restringem a transferência voluntária de recursos públicos e determinadas ações administrativas, salvo nas exceções previstas pela legislação eleitoral.
Na área da comunicação, os pré-candidatos ficam impedidos de realizar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita, exceto em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
As emissoras de rádio e televisão também não poderão exibir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos, enquanto órgãos públicos deverão retirar de seus canais oficiais conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos.
O calendário eleitoral continuará avançando ao longo de julho. Entre os próximos marcos estão o período das convenções partidárias, que ocorrerá entre 20 de julho e 5 de agosto, além da abertura das consultas para voto em trânsito, do registro de financiamento de campanhas e da publicação dos editais de convocação dos mesários.
As medidas fazem parte do cronograma oficial das Eleições 2026 e têm como finalidade preservar a lisura do processo eleitoral e garantir condições equilibradas para todos os candidatos durante a campanha.
Fonte – Com informações de CBN Ponta Grossa.
