O governo federal alterou as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta sexta-feira (6), segurados que tiverem o benefício negado com base exclusivamente na análise de documentos médicos, sem passar por perícia presencial, poderão solicitar a reanálise do pedido no prazo de até dez dias.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, e tem como objetivo agilizar os processos de concessão ou indeferimento do benefício.
Pelas novas regras, durante a solicitação de reanálise, o segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para fundamentar o pedido. No entanto, quem optar por entrar diretamente com recurso administrativo, sem antes solicitar a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar esse procedimento posteriormente.
A portaria também determina que, após dois indeferimentos consecutivos com base exclusivamente na análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para perícia médica presencial ou por telemedicina.
Outra alteração envolve o prazo para apresentação de recurso administrativo. Caso o segurado não solicite a reanálise, a contagem começa a partir da ciência da decisão original. Se houver pedido de reanálise, o prazo passa a contar da ciência da decisão sobre essa nova solicitação.
As mudanças atualizam as regras do Novo Atestmed, sistema implantado em março deste ano para permitir a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base na documentação apresentada pelo segurado, sem necessidade imediata de comparecimento a uma agência do INSS.
Com a implantação do sistema, o governo também ampliou o período máximo de concessão do benefício por análise documental, que passou de 60 para até 90 dias. A iniciativa busca reduzir a necessidade de perícias presenciais e tornar mais rápidas as decisões sobre os pedidos.
Fonte – Com informações da Agência Brasil.
