Reserva está entre os 398 municípios paranaenses habilitados para o cálculo da Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundeb para o exercício de 2027. O resultado representa 99,75% dos municípios do Estado e foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro.
De acordo com o levantamento, apenas Nova Santa Bárbara, no Norte Pioneiro, não cumpriu os requisitos necessários para a habilitação. A situação dos demais municípios, incluindo Reserva, foi considerada regular para participar do cálculo do VAAT.
O resultado paranaense é atribuído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao trabalho conjunto desenvolvido com os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). A iniciativa envolveu o monitoramento de pendências e a orientação às administrações municipais para regularizar as informações exigidas pela legislação.
A atuação preventiva começou após um levantamento divulgado em abril, quando 113 municípios do Paraná apresentavam irregularidades no envio de dados contábeis, orçamentários, fiscais e educacionais necessários à habilitação. O número caiu gradualmente nos meses seguintes: eram 62 municípios com pendências em maio, 32 em junho, 18 em julho e apenas um ao fim do prazo, encerrado em 31 de agosto.
Segundo o TCE-PR, a redução foi de 99,1% em relação ao primeiro levantamento. O acompanhamento foi realizado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), que encaminhou alertas técnicos a gestores, secretarias municipais de Educação e conselhos por meio do Canal de Comunicação (CACO).
A evolução também aparece na comparação entre os últimos exercícios. O número de municípios paranaenses inabilitados ao cálculo do VAAT passou de 19 em 2024 para nove em 2025, três em 2026 e apenas um para 2027, uma redução de 94,7% no período.
A Complementação VAAT é uma modalidade de transferência de recursos da União destinada a estados e municípios cujo valor anual total investido por aluno fica abaixo do mínimo nacional estabelecido. O mecanismo busca assegurar um patamar mínimo de investimento por estudante nas redes públicas de ensino.
O TCE-PR ressalta, porém, que a habilitação não significa garantia de recebimento dos recursos. Ela permite que o município participe do cálculo, mas somente terão direito à complementação aqueles cujo VAAT ficar abaixo do valor mínimo nacional.
No caso de Nova Santa Bárbara, a inabilitação ocorreu porque o município não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados referentes a 2025. O Tribunal alerta que o descumprimento dessas obrigações pode comprometer o acesso a recursos destinados à educação e também repercutir na análise das prestações de contas anuais dos prefeitos.
