Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de fevereiro, a nomeação do doutor José Rodrigo Sade como juiz-membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na classe de advogado efetivo, na vaga decorrente do término do segundo mandato do doutor Thiago Paiva dos Santos. Com o colegiado completo, o presidente da corte, Sigurd Bengtsson, definirá a data do julgamento que pode culminar na cassação do mandato de senador do ex-juiz Sérgio Moro.
De acordo com informações do próprio tribunal, o julgamento deverá ser agendado para o mês de março.
Embora o tribunal tenha pressa em resolver a situação, não deve ser possível debater o caso em plenário na próxima semana, porque primeiro Sade precisa tomar posse no cargo em cerimônia a ser realizada no próprio tribunal.
Atualmente, o TRE-PR conta com os seguintes membros efetivos:
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;
- Desembargador Luiz Osório Moraes Panza – vice-presidente;
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
- Doutor Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
- Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
- Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo.
Após a posse, passará a contar com o doutor José Rodrigo Sade na classe de advogado efetivo.
Os processos de Moro
Sergio Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.
Em dezembro de 2023, Moro falou, em depoimento ao TRE-PR, que não obteve vantagem eleitoral e nega a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República.
Quando o julgamento for marcado, seis desembargadores participarão da sessão, que pode durar mais de um dia. Todos votam e, em caso de empate, o presidente da Corte também vota.
Fonte – Com informações do TRE/PR e Assessorias
